Em entrevista, ministro detalha MCMV para pessoas em situação de rua

Brasília (DF) – O ministro das Cidades, Jader Filho, foi o convidado do programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, nesta quarta-feira (23), onde detalhou em entrevista os avanços recentes e ações pasta. Um dos temas de destaque foi a nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida, anunciada nesta terça (22), que destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, com financiamento integral do Governo Federal.

A iniciativa inédita vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico. A medida é mais uma novidade no programa habitacional, que neste mês também oficializou uma nova faixa para atender famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil.

“As 38 cidades terão a obrigação de distribuir no mínimo 3% dos seus empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida aos moradores em situação de rua. Isso não é um limite, mas sim um piso mínimo que precisa ser atendido. A partir desta terça, quando as prefeituras fizerem o processo de seleção, que costuma acontecer quando as obras chegam em 50%, terão que destinar uma parcela daquelas moradias às pessoas que estão em situação de rua”, disse o ministro.

A ação conjunta entre o Ministério das Cidades, do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos também contempla atividades além da doação da moradia, financiada com recursos do Orçamento Geral da União.

“Não basta apenas dar a casa, é preciso fazer um acompanhamento. Existe um trabalho prévio com as famílias durante o processo de inserção delas no condomínio e após, porque é preciso inseri-las no mercado de trabalho, cuidar da saúde, da educação das crianças e dos idosos”, acrescentou.

Minha Casa, Minha Vida Classe Média

Na entrevista, o ministro Jader Filho também respondeu questionamentos feitos pela imprensa e sanou dúvidas sobre ações do Ministério, como a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para a classe média. A ampliação da política habitacional irá atender famílias com renda entre R$ 8,6 mil a R$ 12 mil e permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos.

“A classe média tem a mesma necessidade das outras classes, essas pessoas querem realizar o sonho da casa própria. De um lado, o Minha Casa, Minha Vida atendia às faixas de até R$ 8,6 mil, e há o financiamento de bandos para as classes mais ricas da sociedade, então tinha uma lacuna de falta de recursos na classe média. O que nós fizemos foi a criação dessa nova faixa e com uma taxa de juros acessíveis, facilitando para que essas famílias também possam ter o sonho realizado”, acrescentou o ministro.

Soluções urbanas

O ministro destacou que a prevenção deixou de ser uma prioridade dos governos anteriores. “Quando nós chegamos no Ministério das Cidades, o orçamento do Brasil era de R$ 27 milhões para a prevenção, o que significa que estávamos deixando de dar resiliência às nossas cidades. Quando o presidente Lula chegou, já na PEC de transição ele elevou esse investimento para R$ 236 milhões. No ano seguinte, o orçamento pulou para R$ 564 milhões, mostrando a importância em alocar recursos, tanto para a contenção de encostas quanto para drenagem”, apontou.

“A primeira seleção do PAC foi de R$ 17 bilhões, que atendeu todas as regiões do Brasil, seja com obras de macrodrenagem ou contenção de encostas, para não ver mais pessoas morrendo com desbarrancamentos ou afogadas”, lembrou. “Se somar os investimentos ativos e os novos, superamos a ordem de mais de R$ 20 bilhões investidos só em prevenção e acho que precisamos investir ainda mais, para que cenas como a do ano passado no Rio Grande do Sul e recentemente em Petrópolis não se repitam.”

Investimentos do Novo PAC em mobilidade

Mobilidade é um dos temas centrais dentro dos investimentos feitos pelo Ministério das Cidades nas cidades brasileiras. “Em Recife, por exemplo, é um investimento de R$ 248 milhões, que vai abranger boa parte da cidade e da região metropolitana. Está sendo feita a requalificação dos corredores, que reduz os engarrafamentos e vai melhorar o transporte público. Precisamos melhorar a requalificação da linha da CPTU e isso está sendo discutido, reconhecemos a necessidade de investimentos urgentes”, lembrou o ministro.

Bota Pra Andar

O programa do Ministério das Cidades tem o objetivo de dar andamento a obras paralisadas. “Esse programa é muito importante. Temos feito um acompanhamento cada vez mais forte, tanto nos contratos de repasse quanto nos do PAC, fazendo o diálogo e a interseção entre estados e municípios”, disse. “O recado aos prefeitos e governadores é que não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo.”

Entrega de moradias no Rio Grande do Sul

O ministro abordou o tema da reconstrução do Rio Grande do Sul após as chuvas e enchentes de 2024. “Nós temos um compromisso de atender todas as famílias que perderam suas unidades habitacionais. Vamos dar às casas para quem tem renda de até R$ 4,4 mil e o financiamento subsidiado pelo governo federal para as outras faixas de renda.”

Ele explicou o processo de construção dessas unidades, que geralmente dura entre 18 e 20 meses e destacou a criação do Compra Assistida, que é uma modalidade para poder comprar imóveis prontos que agilizou a entrega das moradias em quase metade do tempo, em 9 meses. “Hoje estamos chegando a quase 2 mil unidades já entregues no Compra Assistida”, comemorou o ministro.

O ministro das Cidades também abordou o Fundo de Reconstrução, e as modalidades Rural e Rural Calamidades para o programa Minha Casa, Minha vida, destinadas para atender às famílias na área rural que perderam suas casas.

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