Ministérios unem esforços para tratar com prioridade pessoas em situação de rua

Brasília (DF) – Os ministérios das Cidades e dos Direitos Humanos firmaram, nesta quarta-feira (05), compromisso de adotarem procedimentos conjuntos para tratar, com toda a atenção e esforço governamental que o assunto merece, a situação de pessoas em situação de rua.

São homens, mulheres, crianças, idosos, que vivem concentrados majoritariamente nas grandes cidades de todo o país, e que já ensejaram, em várias oportunidades, a preocupação e a indignação do presidente Lula. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base em Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPR) e no Censo demográfico do IBGE, no ano passado havia 281 mil pessoas morando nas ruas do país.

 “São ações que exigem esforços coordenados de todas as pastas do Governo Federal, para que tenhamos êxito na atenção emergencial com essas pessoas”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, no encontro com o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos:

 “É uma missão que nos deu o presidente Lula, de olhar para cada uma dessas pessoas, para cada uma dessas famílias, de adultos, crianças, idosos e nos comprometamos com a busca conjunta de soluções”, acrescentou o ministro dos Direitos Humanos.

Numa reunião que ocorreu no Ministério das Cidades, com técnicos e secretários das duas pastas, os ministros Silvio Almeida e Jader Filho concordaram que as alternativas podem estar dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, para atender as pessoas em situação de rua, mas que precisam ser tratadas pela legislação, por envolver prefeituras e até participação no Orçamento Geral da União (DOU), já a partir do ano que vem.

Segundo o ministro Jader, há a possibilidade ainda da edição de mais um decreto pelo Ministério das Cidades que trate exclusiva e prioritariamente da questão no programa Minha Casa, Minha Vida, o que representaria um avanço nessa discussão e no encontro de soluções, para acolher essas pessoas.

Silvio Almeida pontuou que há pessoas em situação de rua que até pouco tempo atrás tinham casa própria, mas que por razões diversas perderam suas residências, e que há outras que vivem a mais tempo sem teto. Estas precisarão de maior atenção dos governos, por envolver atendimento de políticas públicas de outros ministérios, como Saúde, Segurança Pública, Educação, e da atenção das prefeituras.

No primeiro caso, são famílias que podem ser enquadradas no programa MCMV. No segundo caso, estão relacionadas pessoas em casos mais delicados, porque além da questão de moradia, exigem tratamentos pela saúde pública e atenção de órgãos federais, estaduais e municipais, que desenvolvem programas sociais e de atenção ao cidadão carente.

MCMV Entidades

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira, três portarias do Ministério das Cidades, regulamentando o Minha Casa, Minha Vida Entidades. As normas criam as condições de contratação de projetos de moradia por entidades representativas, como cooperativas, sindicatos, associações de classe. O ministro Silvio Almeida aventou a possibilidade de as pessoas em situação de rua serem organizados de maneira que possam se enquadrados no MCMV entidades. Segundo o ministro Jader Filho, se houver nas normais do MCMV FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), divulgados no mês passados, ou no MCMV Entidades, essa possibilidade, ela será considerada pelos estudos que serão iniciados pelas duas pastas para atender as pessoas em situação de rua.

Periferia Viva

Outra pauta importante do encontro dos ministros foi o programa Periferia Viva, do Ministério dos Direitos Humanos, que busca integração com o programa Caravana das Periferias, da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades.

Ambos os ministros e técnicos foram unânimes em concordar que não só a integração entre as políticas públicas dos dois ministérios é imprescindível, assim como a inserção de programas de outras pastas, como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, poderá representar resultados bem mais significativos no acolhimento e atendimento aos moradores das periferias das cidades.

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