Ministério das Cidades promove primeira reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana de 2023

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (18), a 5ª Reunião Ordinária do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, a primeira de 2023. Criado em 2021, o Fórum é presidido pelo Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, e composto por representantes de órgãos e entidades dos diversos segmentos do setor. Desde sua criação, se dedica à discussão de pautas essenciais para a Mobilidade Urbana no país.

Entre as pautas da reunião, o grupo discutiu a necessidade de revisão dos normativos que regem o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A revisão é importante tanto para ajustar o texto à nova estrutura do Governo Federal, incluindo a criação do Ministério das Cidades, quanto para avaliar a inclusão de novos membros.

Outro ponto de destaque, foi o lançamento da Estratégia Nacional da Bicicleta – ENABICI. A iniciativa da União de Ciclistas do Brasil - UCB, em parceria com outras organizações, dentre elas o Ministério das Cidades, busca transformar a realidade da mobilidade por bicicleta no Brasil, com uma agenda de ações a serem desenvolvidas até 2030, visando a segurança e conforto das pessoas que pedalam no País. O documento completo pode ser acessado na página Estratégia da Bicicleta.

Por fim, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana apresentou o andamento dos trabalhos para avaliação e consolidação das contribuições recebidas acerca do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Trata-se de um Projeto de Lei desenvolvido pelo Ministério das Cidades junto ao Fórum Consultivo, e posteriormente submetido à Consulta Pública via plataforma Participa + Brasil, no período de novembro de 2022 a fevereiro de 2023.

A Consulta Pública ao texto coletou ao todo 839 contribuições de cidadãos, empresas, instituições públicas, movimentos e organizações da sociedade civil, dentre as quais notas técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As propostas vieram de 65 contribuintes das cinco regiões brasileiras. Agora, o texto está em fase de consolidação pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, e será discutido especificamente em reuniões extraordinárias do Fórum. A previsão é que a versão final do Projeto de Lei seja enviado ao Congresso Nacional em setembro deste ano.
Mais informações sobre o Fórum podem ser vistas na página Marco Legal do Transporte Público Coletivo.

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