Ministério das Cidades amplia diálogo com agricultores, trabalhadores rurais e órgãos para fortalecimento do MCMV

Brasília (DF) – O Ministério das Cidades publicou, nesta quarta-feira (7), a Portaria nº 646, que institui o Comitê de Acompanhamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural. A iniciativa representa a retomada da interlocução com os principais atores relevantes para a implementação do programa.
O MCMV Rural, criado em 2009, é operado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A finalidade é subsidiar a produção e a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural organizados por meio de entidades, de natureza pública ou privada sem fins lucrativos.

O comitê de acompanhamento da implementação do MCMV Rural irá promover condições para que as entidades representativas de agricultores e trabalhadores rurais e outros órgãos governamentais possam opinar e colaborar no aperfeiçoamento da nova fase do programa.
Participam pelo Governo Federal, os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Povos Indígenas e a Caixa Econômica Federal, operador e agente financeiro do MCMV.

A criação do comitê é atender ao princípio da participação social que norteia as políticas públicas conduzidas pelo Ministério das Cidades, que tem papel essencial. A participação apoia não só a revisão de normativos, mas para o constante processo de aprimoramento decorrente do acompanhamento e da avaliação das condições de gestão, execução e aplicação dos recursos destinados a essas linhas de atendimento.

Os representantes, titulares e suplentes deverão ser indicados, pelos respectivos órgãos e entidades, para que o ministro das Cidades, Jader Filho, dê início aos ciclos de reuniões mensais.

Instaurado o comitê, outras entidades poderão solicitar sua participação mediante solicitação encaminhada ao Ministério das Cidades, desde que estejam constituídas há mais de dez anos, possuam representação nacional e exerçam comprovadamente atividades de desenvolvimento rural sustentável e de promoção do direito à moradia voltado ao público rural.

O MCMV oferece soluções de moradia para os agricultores familiares, incluídos os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais, os trabalhadores rurais e as famílias residentes em área rural, independente da atividade econômica que exerçam.

Retomada do maior programa de habitação

O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no dia 14 de fevereiro de 2023. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novos empreendimentos até 2026. O Ministério das Cidades já entregou 8.300 e retomou 11.590 moradias em todo País.

O programa, criado no governo do presidente Lula, com a finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.

É a oferta de subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
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