MCMV - 85% dos contratos subsidiados são assinados por mulheres

Brasília (DF) - Nesta segunda-feira (26) é comemorado o Dia Internacional da Igualdade Feminina, escolhido no ano de 1920 pelo Congresso dos Estados Unidos, alusivo à aprovação da emenda que permitiu o voto às mulheres norte-americanas e expandiu esse direito aos mais diversos países do mundo.

No Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) lista requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de diversos fundos que ajudam a compor o programa. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres responsáveis pela unidade familiar, conforme a Lei Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, em seu Art. 8º, inciso I, que retomou o programa habitacional.

Ainda no âmbito do MCMV, existe também uma medida de proteção às mulheres que se encontra disposta no art. 10 da Lei, que determina, em regra, que os contratos e os registros efetivados no âmbito do MCMV serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher e, na hipótese de esta ser chefe de família, poderão ser firmados independentemente da outorga do cônjuge.

O reconhecimento das mulheres em situação de vulnerabilidade social e as consequentes iniciativas de atendimento prioritário estão presentes nos atos de gestão de políticas de produção habitacional implementadas pelo ministério, em plena consonância ao cumprimento da função social da propriedade e do direito à moradia, conforme determina a Constituição Federal.

Como resultado desse reconhecimento normativo da política ao papel da mulher na sociedade brasileira, atualmente, a cada 100 contratos do programa, 85 são assinados por mulheres nas modalidades subsidiadas do MCMV.  Na linha financiada do MCMV, cerca de 50% dos contratos de financiamento são realizados com mulheres.

No Brasil, o voto feminino foi ampliado mais tarde, em 1932, até se tornar obrigatório em 1946 – ainda com restrições. Foram mais de 50 anos de mobilização e luta dos movimentos feministas, que reivindicavam o direito no final do século XIX, antes mesmo da Proclamação da República.

No atual governo, a legislação acerca da Igualdade Salarial entre mulheres e homens, que engloba a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023, foi criada com o intuito de corrigir essas lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres. É um importante instrumento para a efetivação de direitos já previstos na Constituição e na CLT com vistas à promoção da igualdade de remuneração entre mulheres e homens que desempenham funções equivalentes, combatendo a discriminação salarial e garantindo que as mulheres recebam salários justos e iguais aos dos homens para o mesmo trabalho.

Apesar de estar prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, este direito não é integralmente cumprido. Segundo o IBGE, as mulheres ganham 20% menos que os homens para os mesmos cargos. Isso significa que, em média, as mulheres precisam trabalhar dois meses a mais por ano para receber o mesmo que o homem.

Histórias de mulheres que encontraram um horizonte de dignidade com o Minha Casa, Minha Vida

Aparecida de Goiânia (GO)

Ceildes Rodrigues: “Sem casa, eu tinha perdido a minha raiz”

A diarista Ceildes Rodrigues da Silva, de 46 anos, é do tipo que não pensa duas vezes para se desdobrar pelos filhos. Quando Ryvian, seu mais velho, sofreu um acidente na escola em Rio Branco, no Acre, o diagnóstico de um grave traumatismo craniano gerou uma jornada migratória rumo à capital goiana. Ceildes foi informada de que os especialistas de que o filho necessitava estariam disponíveis na rede pública em hospitais do Centro-Oeste. Vendeu tudo e embarou com Ryvian, 16 anos, e Ryan, de 14.

“A casa própria era um sonho que eu já havia abandonado. Agora voltei a viver, a sorrir e a sonhar novamente”, afirma Ceildes.

Na cidade de Aparecida de Goiânia (GO), 300 famílias foram contempladas no condomínio Sebastião Vieira.

Contagem (MG)

Gabriela Zeni: “Quem casa, quer casa”

O roteiro é conhecido de muitos brasileiros. A mineira Gabriela Zeni se tornou “nômade” pela necessidade em Contagem (MG). Cresceu sem um lar fixo ou estrutura de suporte, e por isso precisou se acostumar a chamar situações improvisadas de lar. “Nunca vivi a experiência de morar no que era meu. Não tinha estabilidade na vida. Sempre tinha que me mudar por dificuldades financeiras”, contou Gabriela.

A conquista da casa própria possibilitou, ainda, outro sonho: se casar no civil com o marido, Devidson Alves de Lima. “Antes éramos casados apenas na igreja. A perspectiva de termos o nosso lar com o Minha Casa, Minha Vida nos estimulou a nos casar também no cartório. Hoje, temos o nosso lar. Afinal, quem casa quer casa”, brincou. Ela diz que o MCMV fortaleceu vínculos familiares. “O relacionamento melhorou e também a relação com os parentes. Todos ficam felizes pela conquista”, disse.

Em Contagem, foram entregues os residenciais Icaivera 1 e 2, com 600 unidades habitacionais.

Lauro de Freitas (BA)

Tatiana: das cinzas ao recomeço no residencial Morada Tropical

A trilha de Tatiana Silva dos Santos nunca foi trivial em Lauro de Freitas (BA). Portadora de uma doença autoimune e mãe de dois filhos adolescentes, um de 13 e outro de 17 anos, ela sempre fez de tudo um pouco ao lado do marido para garantir a criação dos meninos. Ela como empregada doméstica e babá, ele como prestador de serviços gerais.

Esse momento é muito gratificante na minha vida. Ter uma casa nossa, que não é de aluguel, e poder dizer isso para os meus filhos, não tem preço"

A luta da família teve um grande revés em 2022. Um acidente doméstico com fogo destruiu todos os bens e pertences que acumularam em suas trajetórias numa casa de aluguel em que residiam.

É por isso que receber as chaves do Residencial Morada Tropical, em Lauro de Freitas, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, mudou completamente o horizonte dos quatro integrantes da família. “Esse momento é muito gratificante na minha vida. Ter uma casa nossa, que não é de aluguel, e poder dizer isso para os meus filhos, não tem preço. Foi uma espera que valeu a pena”, afirmou a baiana de 39 anos.

João Pessoa (PB)

Manoela da Silva: “Em dez anos terei minha casa quitada”

Faxinas, bicos, jornadas como flanelinha. A diarista paraibana Manoela Leandro Pereira da Silva, 28 anos, é mãe de três filhos pequenos e sempre enfrentou dificuldades para sustentar a família. Uma trajetória ainda mais desafiante porque o filho mais velho dela tem Transtorno do Espectro Autista e demanda cuidados específicos.

“Eu fiquei oito anos inscrita, mas valeu a pena esperar. Nós sempre vivemos com dificuldade nesses últimos 10 anos, mas nunca perdemos a esperança de conseguir a casa própria”, afirma Manoela, que teve o financiamento subsidiado aprovado no Minha Casa, Minha Vida. Ela pretende se mudar ainda este mês para a casa nova, que será no Residencial Vista Alegre 1, em João Pessoa.

“Eu sou jovem, 28 anos, tenho muita sorte porque acabarei de pagar tudo em 10 anos – e com 38 terei minha casa própria quitada. E uma casa de muita qualidade”.

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