Habitação – Terrenos dos prédios-caixão poderão ser usados para construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Brasília (DF) – Nesta terça-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou acordo para indenizar cerca de 14 mil proprietários de imóveis em prédios-caixão na região metropolitana de Recife (PE), em reunião no Palácio do Planalto. O acordo envolve Governo Federal, Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para a adoção de medidas administrativas e sociais.

A cerimônia de assinatura teve a presença dos ministros das Cidades, Jader Filho; da Fazenda, Fernando Haddad, da Fazenda; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do advogado-geral da União, Jorge Messias, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, além de parlamentares e prefeitos.

Ao todo, serão destinados R$ 1,7 bilhão para indenizar famílias de 431 edificações do tipo "caixão", localizadas no estado de Pernambuco e identificadas como de risco muito alto de desabamento. Os valores serão repassados pela CAIXA, representante do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Os parâmetros para viabilizar os pagamentos estão previstos pela Resolução nº 480/2024 do Conselho Curador do FCVS.

As edificações conhecidas como “prédios-caixão”, construídas a partir da década de 1970, apresentam sérios riscos estruturais devido ao método de construção utilizado, conhecido como "alvenaria resistente na função estrutural", onde as próprias paredes sustentam a estrutura sem o uso de vigas ou pilares. Desde a década de 90, alguns desses prédios desabaram, resultando em vítimas fatais.

O acordo vai beneficiar especialmente famílias da região metropolitana de Recife, incluindo as cidades de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. Ao todo, mais de cinco mil prédios foram construídos no Estado no mesmo modelo.

Na primeira fase, em 2024, o acordo vai beneficiar proprietários de apartamentos em 133 prédios-caixão. Para 2025, estão previstas indenizações para mutuários de outros 298 edifícios do mesmo modelo construtivo e na mesma situação. A CAIXA seguirá as regras para acordos estabelecidas pelo Conselho Curador do FCVS, totalizando as 431 edificações.

Minha Casa, Minha Vida

A governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra, agradeceu o apoio do Governo Federal na busca por uma “solução definitiva e estruturadora e que resolve um problema de 30 anos”. Conforme a governadora, os prédios condenados serão demolidos e os terrenos serão destinados a ações de interesse social, como construção de creches e de moradias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para tanto, o Estado deve apresentar projeto ao Ministério das Cidades. “Os terrenos serão voltados fundamentalmente para moradia popular que queremos implantar com o Minha Casa, Minha Vida, junto com o programa Morar Bem em Pernambuco”, disse a governadora.

“A assinatura desse acordo-base é um esforço do Governo Federal e do estado de Pernambuco, juntamente com o Judiciário, o Conselho Curador do FCVS e a CAIXA. É uma solução vitoriosa para ambos os lados, pois aqui se encerram ações iniciadas nos anos noventa e com valor indenizatório ajustado", observou o presidente da CAIXA, Carlos Vieira.

Para o presidente Lula, a assinatura do acordo “é uma reparação histórica. Esse valor não é gasto. Não tem investimento público mais justo que recuperar a dignidade do ser humano pobre deste país, que nunca foi levado muito em conta”. Lula destacou que essas obras demonstram que para os pobres é dado o mais barato e de pouca qualidade. “Nós aprendemos que tudo que é barato termina saindo barato. Tudo que se faz para tirar qualidade e seguridade, a desgraça depois é muito mais cara do que fazer as coisas corretamente”, apontou.

Ao lembrar da situação do Rio Grande do Sul, Lula afirmou que o governo está comprometido em construir moradias em terrenos sólidos e seguros e com infraestrutura adequada como esgoto, água, energia elétrica, e escolas. 

Por fim, ao celebrar o acordo de hoje, o presidente afirmou que faz questão de voltar a Pernambuco para entregar o “primeiro cheque” não apenas por conta do valor, “mas para dar um abraço nas pessoas que esperaram tanto para que o seu direito fosse reconhecido”.

Indenizações

A CAIXA poderá realizar acordos observando os parâmetros estabelecidos pela Resolução CCFCVS n° 480/2024, no valor máximo de R$ 120 mil por apartamento, o equivalente a 75% do valor máximo da unidade habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida. No Grande Recife, o valor poderá ser acrescido, ainda, de até 5% a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

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