Governo recria Pró-Catador e aprimora decreto da reciclagem

Brasília (DF) - O ministro das Cidades, Jader Filho, participou na manhã desta segunda-feira (13) da solenidade de assinatura de duas medidas que terão profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil. Os decretos, assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promoverão o protagonismo dos catadores no processo e uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do País.

O primeiro decreto recria o antigo Programa Pró-Catador, agora denominado Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). Com as medidas, o governo federal pretende promover uma cultura de protagonismo e em defesa dos direitos dos catadores na cadeia de reciclagem, provendo todo o apoio técnico e logístico às associações, de forma a garantir a sua eficiência e aumentar a renda dos seus membros para atender as diversas demandas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

O segundo decreto, com foco na atividade de reciclagem, revoga o Recicla+ e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura. No ato normativo, o governo revê conceitos e formato da chamada logística reversa para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem.

Os documentos foram elaborados no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado pela Portaria nº 02, de 5/1/2023, que tem o Ministério das Cidades em sua composição. O normativo atende a Despacho do Presidente da República de 2/1/2023 no qual é determinada a elaboração, no prazo de 45 dias, de ato normativo para a recriação do Pró-Catador e a revisão do Recicla+. O relatório detalhado dos trabalhos do grupo, que apresenta a síntese de o acúmulo dos debates realizados em 12 reuniões do GTT, foi entregue ao presidente Lula durante o evento.

CIISC – A instalação do primeiro comitê interministerial para inclusão social deste grupo ocorreu em 2003, por meio de Decreto que implementou o Projeto Interministerial Lixo e Cidadania: Combate à Fome Associado à Inclusão de Catadores e à Erradicação de Lixões, coordenado pelo Ministério das Cidades e pelo então gabinete do ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

A Lei nº 12.305/2010, que tratou da Política Nacional de Resíduos Sólidos, representou importante marco para a construção de um novo modelo de gestão de resíduos, garantindo a participação das cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Já o Decreto nº 7.405/2010, ao criar o “Programa Pró-Catador” e instituir o CIISC, possibilitou a articulação das políticas específicas de cada uma das pastas governamentais de modo a apoiar e fomentar a organização produtiva, a melhoria das condições de trabalho, a ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica dessa parcela da população, bem como a expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem. Com sua revogação, em 2020, esse segmento da sociedade ficou desprovido de política pública específica.

Homenagem – O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula, em 23 de dezembro de 2010. Ao ser recriado, agora em 2023, o programa também será rebatizado. A pedido dos catadores e catadoras, receberá o nome de Diogo Sant'ana, em homenagem ao jovem advogado que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, morto tragicamente em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos de idade. Além da Secretaria-Geral, Diogo Sant’Ana também trabalhou no gabinete da Presidência da República e na Casa Civil durante os governos de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Comitê Interministerial – O Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do Programa. Será formado por representantes de 15 pastas: Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres; e Igualdade Racial. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.

*Com informações da Presidência da República

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