No Senado Federal, ministro detalha as principais ações do Ministério das Cidades

Brasília (DF) – O ministro das Cidades, Jader Filho, participou, na manhã desta terça-feira (16), de audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Durante quase cinco horas de trabalhos, o ministro Jader Filho apresentou as principais ações da Pasta, especialmente na área de saneamento básico. Vinte e dois senadores participaram da audiência, que contou ainda com os secretários de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani, e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Roberto Queiroz Tome Junior, do Ministério das Cidades.

O ministro falou da retomada de obras que estavam paralisadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de mobilidade, encostas, saneamento e urbanização, e obras foram financiadas pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos programas Pró-Cidades, Pró-Moradia, Pró-Transportes e Saneamento para Todos.

Sobre o Marco Legal do Saneamento, Jader Filho disse que os Decretos nº 11.466, de 2023 e 11.467, de 2023, tiveram o objetivo de garantir a aplicação de recursos nos municípios.

“Se não fosse feito nada até o dia 31 de março deste ano, se não tivéssemos feitos alterações nos decretos, 1.113 municípios ficariam impossibilitados de receber recursos federais”, afirmou.

Segundo ele, esse número representa aproximadamente 30 milhões de brasileiros que seriam impactados e as alterações significam uma projeção de até R$ 120 bilhões em investimentos destravados até 2033.

“Se os senhores entenderem que temos dificuldades em relação aos decretos, estamos absolutamente abertos para dialogar e chegar a um entendimento. Alcançar a universalização é o nosso intuito, facilitar investimentos”, frisou.

Sobre as entregas já realizadas, o ministro Jáder fez uma apresentação detalhada por região, apontando as 6.774 unidades habitacionais entregues e as mais de onze mil que foram retomadas na Faixa 1 do MCMV em todo o País, que atende pessoas com renda de até R$ 2.640,00. Também mostrou as obras em andamento do PAC e, ao apresentar as obras financiadas pelo FGTS, anunciou que três novos projetos foram liberados na última segunda-feira.

“Isso é muito dinâmico, é importante saber disso. Esse processo é diário, é um processo de seleção e representa alternativas de investimentos”, disse.

Jader Filho destacou as atividades das principais secretarias do Ministério. No âmbito da Secretaria de Habitação falou da iniciativa de viabilizar proposta de que o FGTS financie empreendimentos na Faixa 1, que inicialmente é tratado dentro do Orçamento Geral da União, para incluir cidadãos com renda de até R$ 2.640,00.

“Estamos chamando os estados e municípios para juntamente com o Governo federal ajudar na equação do subsídio, ou através de terrenos -- com isso a gente consegue eliminar a entrada”, afirmou o ministro, observando a desigualdade na distribuição de recursos do FGTS entre as regiões.

Ele também citou mudanças nos requisitos para qualificação dos terrenos, como a exigência de infraestrutura básica, como rede de energia, vias de acesso e pavimentação, distância mínima até escolas, garantia de transporte, além da possibilidade de requalificação de imóveis da União ou de entes públicos locais, o chamado “retrofit”. O recorte territorial por concentração populacional dos municípios também será levado em consideração no valor do financiamento dos imóveis.

Sobre mobilidade, o ministro apresentou os números e investimentos da pasta, com o Orçamento Geral da União, FGTS e debêntures incentivadas, para o desenvolvimento da infraestrutura.

A Secretaria Nacional das Periferias também teve seus projetos apresentados.

“Essa foi a nova secretaria que o presidente Lula criou, uma secretaria muito importante porque enfrenta os problemas e aborda as potencialidades das periferias. Trata da urbanização, regularização fundiária, melhoria habitacional, contenção de encostas e prevenção de desastres”, disse.

 O ministro citou os eventos recorrentes de acidentes como alagamentos e desabamentos que são enfrentados pela população. “Precisamos agir de forma preventiva e agir rápido”, ressaltou.

Por fim, o ministro apresentou as ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, destacando sua transversalidade. Ele citou projetos de reabilitação, cidades inteligentes, iluminação pública mais econômica, capacitação de recursos humanos de entes subnacionais.

Marco do Saneamento

Presidente da CDR, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) enfatizou a atenção especial que deve ser dada à questão do saneamento, principalmente porque o Ministério das Cidades absorveu a função da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pela falta de saneamento ser "uma das maiores deficiências do Brasil". A colocação foi corroborada pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

“Aprovamos em 2020 o Marco do Saneamento Básico e precisamos colocar em ação para que a gente diminua o déficit dessa área — disse Castro, afirmando ainda que é preciso tornar as cidades inclusivas e sustentáveis, assim como é necessário trabalhar para diminuir o gap de desenvolvimento regional”.

O líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) disse que não há ofensa à lei e que é preciso aprofundar o debate sobre os decretos editados.

“Não se trata um tema como saneamento com dicotomia, certo ou errado. [...] Eu comungo da visão do ministro, que nós não estamos ofendendo a lei. O que decreto faz é estender por mais dois anos o que já foi estendido pelo governo anterior. Da mesma forma, afirmou o líder, não há por que limitar a participação das PPPs em 25%. Estamos completamente abertos. Vamos ver o que é melhor. Precisamos ter uma discussão franca”, disse o senador.

Investimentos

De acordo com o ministro das Cidades, a pasta deve trabalhar este ano R$ 14 bilhões em investimento, o que deve gerar um potencial de mais de 300 mil empregos. Estão sendo destinados R$ 9,8 bilhões para habitação, R$ 2,7 bilhões para mobilidade, R$ 1,59 bilhão para saneamento, R$ 680 milhões para urbanização e prevenção de riscos e R$ 220 milhões para desenvolvimento urbano.

Um dos principais programas do ministério, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem 186,7 mil unidades não concluídas, sendo 82,7 mil paralisadas. Em 2023, já foram entregues 6,7 mil e 11,2 mil foram retomadas.

Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que se divide em Mobilidade, Encostas, Saneamento e Urbanização, há 705 contratos (R$ 28,4 bilhões), dos quais 214 estão paralisados.

Da mesma forma, pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — que atende o Pró-cidades, Pró-Moradia, Pró-transporte e Saneamento para Todos — são 889 contratos (R$ 41,7 bilhões), sendo 165 sem movimentação.

Ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), Jader Filho explicou que a orientação é retomar todas as obras paralisadas. O ministro também explicou que parcerias com prefeituras e governos do estado são propostas para novos projetos e para dar continuidade a obras não finalizadas.

Minha Casa, Minha Vida

A problemática habitacional também foi uma preocupação dos senadores quanto às necessidades básicas do cidadão e do desenvolvimento dos municípios.

O ministro Jader Filho explicou que para o novo MCMV serão requisitos para a localização do terreno a existência de energia elétrica e iluminação pública, saneamento e coleta de lixo, vias de acesso e de circulação pavimentadas e calçadas, além de serem consideradas a distância até o ponto de ônibus, escolas públicas, equipamentos de saúde pública e proximidade a comércio local.

“Maior programa habitacional do país, o MCMV teve coisas positivas e coisas que precisam ser aperfeiçoadas”, afirmou Jader Filho.

Para o programa há alterações previstas, entre elas a área da habitação, que terá de ser de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamento ou casa sobreposta com área útil com varanda.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que para o MCMV também deveriam ser consideradas as tarifas públicas.

“Com relação aos terrenos, temos de usar os benefícios fiscais para o empreendimento”, expôs Eduardo Braga.

Calamidades

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que "o desenvolvimento do Brasil não vai acontecer sem ser voltado a população mais carente" e indagou sobre o plano de prioridades para as cidades em situação de calamidade, como os 70 municípios do Maranhão que enfrentam muitas dificuldades após as fortes enchentes das últimas semanas.

O ministro informou que mais de R$ 7 milhões foram liberados ao estado e concluiu que "é preciso ter mais agilidade para não deixar que os problemas ocorram".

Em resposta às perguntas enviadas por meio do portal e-Cidadania, Jader Filho disse que o ministério também está atento à questão da segurança hídrica, assim como em relação à drenagem e abastecimento de água.

Acesse a apresentação do ministro aqui e assista à audiência na íntegra neste link.

*Com informações da Agência Senado

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