ConCidades: Ministro das Cidades reafirma compromisso de garantir moradia digna no Brasil

Brasília (DF) - Durante a participação na 54ª reunião do ConCidades, o Conselho das Cidades, em Brasília, o ministro das Cidades, Jader Filho, garantiu que a pasta irá empenhar esforços para suprir a necessidade de mais moradias dignas no Brasil, respeitando o teto de gastos do Governo Federal. O colegiado tem como uma das finalidades auxiliar na formatação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). No evento, Jader Filho destacou as ações do Ministério e reforçou que os programas sociais não serão afetados. “Reconheço a importância do Conselho das Cidades como parte integrante do Ministério das Cidades. É um órgão colegiado de grande relevância para as políticas públicas desta nossa pasta”, disse o ministro.

O titular da pasta das Cidades ouviu as demandas do setor durante a reunião e respondeu aos questionamentos dos movimentos que participam da pauta de moradia social no país. O ministro lembrou que o Ministério das Cidades constituiu um grupo de trabalho com todas as secretarias da pasta, que formulou um texto referencial que foi apresentado ao ConCidades. O texto ainda deve passar por aperfeiçoamentos no ministério.

“Esta é uma tarefa árdua e, devido à sua complexidade, exige articulações políticas e técnicas prévias, inclusive com outros órgãos de governo. Mas tenho a convicção de que certamente o texto receberá contribuições positivas deste Conselho, assim como do próprio ciclo de conferências, antes de ser apresentado à presidência da República”, afirmou o ministro das Cidades.

Quanto à Seleção Minha Casa, Minha Vida, o ministro Jader Filho deu detalhes para os participantes da reunião. Na Seleção do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), das 187.500 unidades habitacionais selecionadas, o Ministério das Cidades autorizou a contratação de 33.847 unidades. Segundo o ministro, o processo de análise de contratação está fluindo de forma cada vez mais ágil. Já na Seleção Rural, são 75 mil unidades habitacionais selecionadas, e as primeiras contratações serão feitas em breve. Da mesma forma, na Seleção FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), há 37,5 mil unidades habitacionais em andamento. Em todo o país, as Seleções FAR Calamidades (exceto o Rio Grande do Sul) contemplam 1.753 unidades habitacionais distribuídas pelos estados de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Amazonas.

“Gostaria de fazer um chamamento a todas as entidades e representantes aqui presentes: o prazo para as contratações finda em setembro, e precisamos, todos os envolvidos, realizar um esforço extra para cumprirmos esse prazo e não perdermos nenhuma contratação”, reforçou o ministro Jader Filho. “Procurem a Caixa local, tirem suas dúvidas, verifiquem as documentações pendentes e apertem tudo o que for possível. Não podemos deixar nenhuma contratação de fora, e vocês são parte fundamental nisso! Conto com vocês!”

Rio Grande do Sul

O ministro das Cidades apresentou também durante a reunião as ações da pasta voltadas para o estado do Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes neste ano. “A demanda do Presidente Lula é para não faltar apoio ao Estado e aos municípios atingidos”, afirmou Jader Filho. Na Seleção Rural Calamidade no estado, serão 600 unidades habitacionais, todas já autorizadas. No FAR Calamidade, 857 unidades habitacionais estão em trâmites preparatórios para autorização. No FAR Reconstrução, 11.500 unidades habitacionais estão em tramitação inicial.

O ministro explicou o motivo de ainda não terem sido realizadas seleções para todos os municípios gaúchos. “Nós estamos recepcionando, por parte das prefeituras e do governo do Estado, as informações de todas as famílias que perderam unidades habitacionais nos municípios, para que possamos fazer uma demanda correta para cada município. Vamos usar um crédito extraordinário, e este crédito deve ser usado para questões extraordinárias, como a questão climática que aconteceu agora”, explicou o ministro.

Jader Filho lembrou que esteve em reunião com prefeitos do Rio Grande do Sul e o governador do Estado, Eduardo Leite, para reforçar o apoio do Ministério das Cidades relacionado à prevenção de desastres, como obras de drenagem. “No caso específico do RS, todas as propostas de drenagem e todas as propostas de contenção de encostas apresentadas pelo Estado e pelas prefeituras foram 100% selecionadas pelo governo do presidente Lula”, enfatizou o ministro no encontro, lembrando que projetos de drenagem parados foram retomados na região.

ConCidades

O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante do Ministério das Cidades, cuja finalidade é tratar da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Criado em 2004, o Conselho estava desativado desde 2017 e foi retomado pela atual gestão no ano passado. O ConCidades representa uma instância de comunicação plural, com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre o desenvolvimento urbano sustentável.

O Conselho também tem a responsabilidade de organizar a Conferência Nacional das Cidades, cujo objetivo envolve a mobilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Nas conferências, são debatidas propostas para o desenvolvimento dos territórios e são eleitos os conselheiros nacionais.

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