“Assegurar a universalização do saneamento é uma das prioridades do Ministério das Cidades”, afirma Jader Filho em evento

Brasília (DF) – Nos últimos anos, o setor de saneamento básico tem passado por significativas mudanças. As alterações trazidas pela Lei nº 14.026/2020 à Lei nº 11.445/2007 culminaram em novas regulamentações e interpretações sobre toda a base jurídica e institucional do saneamento, o que resultou no Marco Legal do Saneamento. Nesse contexto, o ministro das Cidades, Jader Filho, falou sobre os avanços trazidos por essas mudanças durante a solenidade de abertura do curso Aspectos Institucionais do Saneamento Básico, na manhã desta quinta-feira (9), em Brasília (DF).

Voltado aos gestores federais, o curso tem como objetivo oferecer subsídios técnicos para orientá-los para o alcance das metas de universalização e esclarecer alguns conceitos e diretrizes para o setor em transformação. “Esse curso vai refletir a riqueza deste tema, que é complexo”, iniciou o ministro Jader Filho, destacando que as discussões deverão girar em torno das principais questões do saneamento sob a ótica legal, tais como: os contratos de programa, o reequilíbrio e extensão de prazo de contrato de concessão, a regionalização de concessões, os mecanismos de financiamento, a universalização em áreas rurais ocupadas por povos tradicionais e em assentamentos consolidados e os desafios à universalização dos serviços de saneamento básico de um modo geral.

“É importante destacar que a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico tem o objetivo de dotar a população deste direito fundamental, embora a gente reconheça que há muito caminho a ser percorrido para alcançar a oferta de um serviço digno para todos”, prosseguiu Jader Filho. “Assegurar a universalização do saneamento é uma das prioridades deste Ministério, e esta é uma das razões para que o presidente Lula tenha recriado o Ministério das Cidades. É preciso recursos, estrutura, mas também é fundamental que a gente possa alinhar conceitos e diretrizes, ouvindo e dialogando com os atores envolvidos todos os aspectos técnicos e legais do setor”, afirmou.

Encerrando sua participação na solenidade, o ministro Jader Filho declarou ter como perspectiva chegar ao final do curso, que vai até o dia 13 de abril, com um alinhamento claro sobre a importância da união de esforços da iniciativa privada e do setor público para avançar na garantia do acesso da população à água potável e ao saneamento básico. “É importante lembrar que esta garantia foi reconhecida pela ONU em 2010 como direito humano essencial, fundamental e universal e, portanto, indispensável à vida com dignidade”, concluiu.

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