Consultas Públicas Encerradas

Debêntures para o setor de Saneamento Básico:

a) Portaria MCid nº  1.411, de 18 de dezembro de 2024 publicada em 23 de dezembro de 2024, edição 246, seção 1, página 20;

b) Abertura: 13/12/2024

c) Encerramento 30/12/024;

d) Cadastramento e participação via Plataforma Participa + Brasil;

e) Portaria que regulamenta os critérios e as condições complementares para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024 (em anexo) f) Objetivo: obter contribuições da sociedade em geral sobre a referida Portaria;

g) Participantes: sociedade — 44 contribuições;

h) Principais resultados: sob análise técnica;

i) Desdobramentos: sob análise técnica;

j) Processo SEI 80000.003090/2024-13.

Debêntures para o setor de Mobilidade Urbana:

a) Sem publicação no Diário Oficial da União;

b) Abertura: 13/12/2024;

c) Encerramento 30/12/024;

d) Cadastramento e participação via Plataforma Participa + Brasil;

e) Minuta de Portaria que regulamenta os critérios e as condições complementares para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de Mobilidade Urbana sob a gestão e responsabilidade da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana sob a gestão e responsabilidade da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024 

f) Objetivo: obter contribuições da sociedade em geral sobre a referida Minuta de Portaria;

g) Participantes: sociedade — 49 contribuições;

h) Principais resultados: sob análise técnica;

i) Desdobramentos: sob análise técnica;

j) Processo SEI: 80000.003261/2024-04.

Debêntures para o setor de Iluminação Pública: 

a) Sem publicação no Diário Oficial da União;

b) Abertura: 13/12/2024;

c) Encerramento 30/12/024;

d) Cadastramento e participação via Plataforma Participa + Brasil;

e) Minuta de Portaria que regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de iluminação pública, para efeito do disposto no Decreto nº 11.964, de 26 de março de 202

f) Objetivo: obter contribuições da sociedade em geral sobre a referida Minuta de Portaria;

g) Participantes: sociedade — 2 contribuições;

h) Principais resultados: sob análise técnica;

i) Desdobramentos: sob análise técnica;

j) Processo SEI 80000.000904/2023-79.

Debêntures para as áreas de Habitação Social e Requalificação Urbana:

a) Sem publicação no Diário Oficial da União;

b) Abertura: 13/12/2024;

c) Encerramento 30/12/024;

d) Cadastramento e participação via Plataforma Participa + Brasil;

e) Minuta de Portaria que regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários nas áreas Habitação Social e Requalificação Urbana, para efeito do disposto no Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024;

f) Objetivo: obter contribuições da sociedade em geral sobre a referida Minuta de Portaria;

g) Participantes: sociedade — 2 contribuições;

h) Principais resultados: sob análise técnica;

i) Desdobramentos: sob análise técnica;

j) Processo SEI 80000.003695/2024-04.