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Acesso à Informação Institucional Base Jurídica Órgãos Colegiados Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial - CPFAR

Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial - CPFAR

Publicado em 13/03/2023 11h31 Atualizado em 23/01/2026 11h35

Resposta

PORTARIA MCID Nº 249, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - Designa os membros titulares e suplentes para compor o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial
PORTARIA Nº 1.293, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 - Designa os membros titulares e suplentes do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial (CPFAR), conforme disposto no art. 4° do Decreto 11.708 de 2023.

DECRETO Nº 11.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
PORTARIA Nº 2.523, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Designa os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos integrantes do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial – CPFAR.

LEI Nº 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

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