Perguntas Frequentes

A sigla significa Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O SNIS é um sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de Água, Esgotos, manejo de Resíduos Sólidos e manejo de Águas Pluviais, provenientes dos prestadores que operam no Brasil. O Sistema organiza-se em três componentes, sendo eles:

• Água e Esgotos (AE) » Perguntas Frequentes AE
• Resíduos Sólidos (RS) » Perguntas Frequentes RS
• Águas Pluviais (AP). » Perguntas Frequentes AP

Em 1994, o Governo Federal, mediante o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, decidiu construir um sistema de informações sobre a prestação dos serviços de Água e Esgotos no Brasil a partir da coleta de informações das empresas estaduais e de algumas empresas municipais de Água e Esgotos. Após 1995, o SNIS ingressou em um processo de aperfeiçoamento contínuo. Ano após ano, novos prestadores de serviços passaram a integrar a amostra, até culminar na abrangência de todo o país; novas informações foram solicitadas aos prestadores e novos indicadores foram calculados. Além disso, partir do ano 2003, com dados de 2002, foi criado o componente Resíduos Sólidos Urbanos (RS). Assim como no módulo RS, a partir de 2016, com dados de 2015, o SNIS passa a contar com um novo componente, que levantará a situação dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (AP) em todos os municípios brasileiros.

A Lei nº 11.445/2007 estabelece que o Ministério das Cidades deve criar e administrar o SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. Portanto, a lei cria um novo Sistema, que seguramente incorporará o atual SNIS. Esse novo Sistema será mais abrangente e deverá reunir um conjunto de novos módulos de informações e indicadores de interesse do setor saneamento brasileiro. O Ministério do Desenvolvimento Regional já iniciou o processo de concepção do SINISA.

Ao Ministério das Cidades, dentro do Ministério, à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA).

No componente AE as informações são fornecidas pelas instituições responsáveis pela prestação dos serviços de Água e Esgotos, tais como companhias estaduais, autarquias ou empresas municipais, departamentos municipais e empresas privadas.

Quando houver delegação de todos ou algum dos serviços de Águas Pluviais e Resíduos Sólidos, seja por meio de contrato de concessão ou por contrato de programa. Devem também ser consideradas as delegações feitas com instrumentos precários de delegação, desde que anteriores à Lei de Consórcios Públicos, nº 11.107/2005.

Obs.: Os serviços terceirizados mediantes contratos com duração igual ou inferior a cinco anos (denominados terceirizações), nos termos da legislação vigente, não são considerados serviços delegados.

Sim, periodicidade é anual para os três componentes (AE, RS e AP).

Componente Água e Esgotos: em 2021, para o serviço de abastecimento de água, reuniu dados de 5.335 municípios (95,8% do total de municípios brasileiros), abrangendo 98,6% da população total 99,2% da população urbana (210,4 e 179,3 milhões de habitantes, respectivamente). Para esgotamento sanitário, a quantidade de municípios é de 4.774 população urbana de 174,9 milhões de habitantes (96,7% da população total do país).

Componente Resíduos Sólidos: em 2021, foram totalizados dados de 4.900 municípios (88,0% do total de municípios brasileiros), com representação de 203,7 milhões de habitantes 175,4 milhões de habitantes das áreas urbanas do país (97,0% da população urbana).

Componente Águas Pluviais: em 2021, foram totalizados dados de 4.573 municípios (82,1% do total de municípios brasileiros), abrangendo 93,2% da população urbana (168,4 milhões de habitantes).

O sistema SNISweb (AE e RS) coleta as informações fornecidas pelos prestadores de serviços diretamente através da internet, em formulário disponibilizado online por meio do link: SNISWeb.

Já o SNIS - AP conta com um sistema de informações inovador que pode ser acessado também através da internet, em formulários disponibilizados online por meio do link: SNIS Drenagem.

A participação dos prestadores de serviços de Água e Esgotos e dos municípios que enviam as informações sobre Resíduos Sólidos e Águas Pluviais é voluntaria, não havendo nenhuma obrigatoriedade que os leve a fornecer as informações.

No entanto, os programas de investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, incluindo o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, exigem o envio regular de dados ao SNIS, como critério de seleção, de hierarquização e de liberação de recursos financeiros.

Para mais informações, acesse a Sistemática dos Programas do Ministério do Desenvolvimento Regional na Internet: www.mdr.gov.br

Sim. A análise de consistência é realizada em duas etapas distintas. A primeira ocorre durante o processo de preenchimento dos formulários presentes no sítio do SNISweb. Essa análise tem como parâmetro as informações fornecidas no próprio ano de referência assim como em anos anteriores, adotando-se alguns parâmetros de análise do setor. Uma vez enviadas as informações, a equipe técnica do SNIS realiza uma segunda análise de consistência.

Sim. O SNIS possui um glossário de informações com nomenclaturas, terminologias, definições e unidades de medidas. Em relação aos indicadores existe também um glossário de indicadores padronizado com as respectivas terminologias, equações de cálculo e unidades de medida. Assim, tanto as informações quanto os indicadores são padronizados para todo o Brasil.

Os principais instrumentos são os Diagnósticos Temáticos dos Serviços de Água e Esgotos, do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, publicados anualmente, contemplando a Visão Geral da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, bem como a Gestão Administrativa e Financeira, a Gestão Técnica dos Serviços, as Infraestruturas e a Gestão de Risco.

As informações do SNIS também podem ser acessadas no Painel de Informações sobre Saneamento, que traz novos formatos de apresentação dos dados consolidados, com destaque para o Painel de Indicadores, e no Série Histórica, que permite a pesquisa personalizada das informações e indicadores do SNIS para os módulos água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais urbanas.

A metodologia do SNIS é publicada anualmente nos Diagnósticos. Nela são encontrados detalhes sobre os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados, cálculo dos indicadores e divulgação, dentre outros elementos importantes.

Sim. Antes de publicar o Diagnóstico, o SNIS envia uma versão preliminar aos responsáveis pelas informações para que eles analisem todos os dados, aí incluídos os indicadores calculados pelo Sistema.

Atualmente o SNIS calcula 84 indicadores referentes à prestação dos serviços de Água e Esgotos e 47 referentes à prestação dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos urbanos e 25 para os serviços de manejo de Águas Pluviais. Há indicadores de caráter operacional, financeiro e de qualidade dos serviços prestados.

Sim. Atualmente o SNIS é o maior sistema de informações da América Latina. O Chile, a Argentina e a Colômbia possuem sistemas de informações sobre a prestação dos serviços de água e esgotos. Na Europa, a Inglaterra também possui um sistema de informações igualmente sobre a prestação dos serviços de água e esgotos.

O SNIS também oferece uma grande quantidade de informações que podem ser utilizadas para o cálculo de outros indicadores, além daquele que normalmente são calculados.

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