ProEESA

Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água

Descrição institucional da Cooperação

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCid) e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) cooperam no Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água – Fase 2 (ProEESA 2).

A contribuição alemã está a cargo da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável/Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ), por meio da empresa de consultoria AKUT.

O ProEESA fase 2 iniciou suas atividades em agosto de 2019, e trabalha apoiando as agências reguladoras e os prestadores de serviços de saneamento, visando assim melhorar as condições para implantação de medidas de eficiência energética no setor.

Em sua fase 1, ocorrida entre 2016 e 2019, o ProEESA realizou diversas atividades que renderam importantes resultados. Mais abaixo nesta página estão descritas as principais realizações dessa etapa do projeto.

Objetivos e escopo da fase 2

O projeto de cooperação em eficiência energética no abastecimento de água, atualmente está em sua segunda fase e atua na melhoria das condições para a implantação de medidas nas entidades prestadoras de serviço e reguladoras. O objetivo é aproveitar o potencial de economia existente nos sistemas de abastecimento. Pretende-se, a médio prazo, alcançar reduções significativas nas despesas de eletricidade, nos consumos energéticos e nas perdas de água, com melhorias na conservação das redes de distribuição, de instalações de bombeamento e elaboração de novas medidas de regulação.

A cooperação atua em três níveis: no nível macro, são apoiadas instituições com relevância nacional nas áreas de saneamento e energia, para que – no médio e longo prazo – haja uma melhoria nas condições do quadro. No nível meso, instituições de caráter regional são apoiadas em ações que incentivam a eficiência energética. No nível micro, em contato direto com os prestadores de serviço na escala municipal são apoiados o desenvolvimento e a implementação de medidas de redução de perdas de água e energia.

Esta segunda fase do ProEESA iniciou em agosto de 2019 e foi concluída em novembro de 2021, com os seguintes resultados:

•     Executar e apoiar a realização de redes de aprendizagem em gestão de perdas de água e eficiência energética;
•     Apoiar a elaboração de instrumentos de regulação e/ou normativos visando a eficiência energética e redução de perdas de água;
•     Analisar a transformação digital no setor da água e o monitoramento da eficácia de medidas de eficiência energética;
•     Incentivar exemplos de fomento da eficiência energética no abastecimento de água.

Principais ocorrências durante o ProEESA na fase 1

A primeira fase do ProEESA ocorreu entre janeiro de 2016 e maio de 2019, e incidiu na análise de instrumentos de financiamento e de fomento de eficiência energética, no intercâmbio de entes no setor de saneamento e de energia, e também na adequação de ferramentas e instrumentos metodológicos. As diferentes áreas de atuação foram acompanhadas com medidas de informação, sensibilização, capacitação e assessoria.

Durante a vigência do ProEESA 1, registraram-se alguns resultados relevantes na área de eficiência energética:

• O Ministério das Cidades modificou a Instrução Normativa 39 com considerações de eficiência energética e de perdas de água. Até o final de maio de 2019 se mobilizaram 11 projetos no valor de cerca de R$ 560.000.000 relativos a 8 prestadores de serviço (11 projetos em 11 municípios no Programa Avançar Cidades 1ª chamada e na Chamada Contínua);
  
  
• O Diagnóstico anual dos Serviços de Água e Esgotos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS conta com um capítulo sobre o consumo de energia;
• O Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab conta com um Caderno Temático de Perdas e Água e Eficiência Energética;
  
  
• A ABNT publicou 4 normas com relevância na área de eficiência energética (Recalque de água, Projeto de adutora, Poço tubular, Projeto de rede);
• Prestadores de serviço realizaram 33 planos municipais de gestão de perdas de água e energia satisfatórios nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo;
• Publicação de diversos manuais no site do MCid/ProEESA, com especial destaque para o Roteiro para constituir Redes de Aprendizagem e o Guia auxiliar para os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE da ANEEL;
  
  
• Em novembro de 2018 a ANEEL reviu os procedimentos para receber os recursos do PEE – Programa de Eficiência Energética (PROPEE), sendo que a partir de então, os recursos a fundo perdido foram disponibilizados para empresas de capital misto. Deste modo foi eliminada uma barreira no financiamento de projetos de eficiência energética no setor de saneamento. Ao mesmo tempo melhorou a transparência na seleção de projetos, o que permitiu aos solicitantes um processo de aprendizado em caso de um projeto não ter sido selecionado, podendo submetê-lo novamente de modo satisfatório;
  
  
• Por meio do Ministério de Minas e Energia houve modificações no desconto de energia atribuído ao setor de saneamento. O desconto de 15% está sendo eliminado gradualmente desde janeiro de 2019, o que amplia a atratividade e a fronteira de viabilidade econômica das medidas de eficiência energética;
  
  
• Foram realizados 3 seminários nacionais (2016, 2017 e 2018) com o objetivo de discutir o tema da eficiência energética na prestação dos serviços no Brasil, assim como apresentar um panorama com experiências exitosas e inspiradoras em projetos de eficiência energética, ferramentas de gestão e geração de energia;
  
  
• Foram implementadas 5 redes de aprendizagem com prestadores de serviços regulados por 4 agências (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) no Estado de São Paulo com duas edições; Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) no Estado de Santa Catarina e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul / Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (AGEPAN/SANESUL); Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) Estado de Santa Catarina. As redes de aprendizagem geraram um ou dois produtos finais para cada um dos municípios, prestadores ou unidades regionais participantes: a) Plano de Gestão de Perdas de Água e Energia – que pode subsidiar o Plano Municipal de Saneamento Básico; e b) Projetos de eficiência energética – que podem ser executados diretamente ou por meio de financiamento externo (Programa de Eficiência Energética da ANEEL, por exemplo).

Contextualização sobre a Eficiência Energética

No ano de 2018, as despesas com energia elétrica dos prestadores de serviço de saneamento atingiram R$ 6,19 bilhões, tendo sido consumidos 12,9 TWh. A informação do consumo energético e dos respectivos gastos dos prestadores de serviço é recolhida e processada pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS). O SNIS é uma reconhecida referência internacional em ferramentas de monitoramento e diagnóstico da prestação dos serviços públicos, gerido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

A eficiência na legislação do setor de saneamento

A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007 estabelece, em seus Princípios Fundamentais, que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com eficiência e sustentabilidade econômica. Além disso, estabelece como condições de validade dos contratos dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a inclusão de metas progressivas e graduais de eficiência e de uso racional da água e da energia, e que os reguladores deverão usar mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços, permitindo a apropriação social dos ganhos de produtividade.

Sob uma perspectiva econômica e financeira, as ineficiências no uso de água e energia constituem custos evitáveis que são repassados às tarifas cobradas dos usuários. Já sob uma perspectiva ambiental, o uso de energia sem considerações de eficiência contribui para a emissão de gases de efeito estufa desnecessários, com impactos nas alterações climáticas em escala global.

Importância da EE e de Perdas no planejamento nacional – Plansab

No âmbito do planejamento, o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, revisado em 2018, tem como meta alcançar 31% de perdas até 2033. Em 2018, as perdas foram quantificadas em 38,5%.

A versão revisada do Plansab contém 6 Cadernos Temáticos que aprofundaram em definições necessárias para a compreensão e a tomada de posição sobre aspectos específicos abordados na revisão do Plano. O primeiro caderno aborda as ‘perdas e a eficiência energética no abastecimento de água’ e o segundo, a ‘regulação’.

Articulação com outros Ministérios e órgãos

Neste Projeto de incentivo à eficiência energética, encabeçado pelo Ministério das Cidades, pretende-se aproveitar a articulação com o Ministério de Minas e Energia (MME) na elaboração do Plano Decenal de Eficiência Energética, assim como a articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na implementação e concretização da Estratégia brasileira para a transformação digital (e-digital) e no Plano Nacional de IoT – internet das coisas, no setor de saneamento.

Estes documentos orientadores visam ampliar e incentivar a produtividade dos prestadores de serviço. O setor tem que alinhar os investimentos em infraestruturas com investimentos em capital intangível (baseado em conhecimento) para uma maior competitividade dos serviços básicos.