Processo de Revisão - Ano base 2022 (em curso)
Esta revisão do Plansab, programada para o primeiro semestre de 2022, se inicia já com o advento da Lei nº 14.026/2020, que atualizou o novo Marco Legal do Saneamento, e que visa à promoção da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil para garantir saúde, qualidade de vida e dignidade para a população brasileira.
A revisão também foi impactada pela pandemia da Covid-19 – como em geral ocorreu ao nível das políticas públicas - principalmente ao considerarmos que a principal fonte de dados da revisão, o Censo Demográfico do IBGE de 2022 sofreu diversos ajustes de processo que fizeram com que a apresentação de dados de forma que o Plano pudesse absorver de forma fidedigna só ocorresse ao final de 2024.
Desta forma, o processo de revisão foi desencadeado em 2022 com um olhar mais interno e metodológico. A equipe do Plansab da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental aproveitou este período, desde a primeira revisão (2019), para analisar, revisar e aprimorar os dados, proposições, estratégias e até a própria estrutura do Plano – e em tempo adequado essas mudanças serão apresentadas para a sociedade.
Houve também a incorporação de importantes sugestões por meio do 1º Caderno de Debates cujo objetivo foi o de fomentar um canal de comunicação e articulação entre Governo Federal, sociedade civil e setores diretamente envolvidos para que, após praticamente 10 anos de acompanhamento, o Plano fosse incorporasse algumas sugestões.
Ademais, neste novo processo, seguindo a trilha da versão original do documento, estão sendo apresentados novos Cadernos Temáticos que buscam trazer aprofundamento a certos assuntos que interagem ou tangenciam as temáticas da polícia federal de saneamento básico de modo a complementar conhecimentos e práticas do setor.
Após a integração dos dados constantes do Censo Demográfico de 2022, o Plansab entra na fase de maior participação social com a interação junto a conselhos, o Comitê Interministerial de Saneamento Básico - CISB e outras formas de controle social até sua publicação revisada.