Programa de Apoio Financeiro Setorial - Estruturação da Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil - P-MUS
A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e o KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau - Banco de Desenvolvimento Alemão) firmaram uma parceria no âmbito de um financiamento externo, aprovado em dezembro de 2025, na modalidade Policy-Based Loan (PBL), aprovada pela Comissão de Financiamento Externo – COFIEX em sua 184ª reunião. O empréstimo, gerido pelo governo federal por meio do Tesouro Nacional, está condicionado ao cumprimento de ações previstas em uma Matriz de Política Pública (MPP), voltadas principalmente para apoiar a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Para isso, o KfW forneceu assistência técnica com recursos não reembolsáveis, sendo responsável diretamente pela contratação e gestão de consultorias, sem que houvesse transferência de recursos ao Ministério das Cidades.
Os trabalhos desenvolvidos com os recursos de assistência técnica foram:
- Estruturação, para disponibilização em consulta pública, da primeira fase de elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana – PlanMob-Brasil, incluindo o diagnóstico setorial preliminar, os eixos estruturantes e a abordagem metodológica proposta.
- Diretrizes para a padronização de especificação de frota de ônibus elétricos no Brasil
- Oportunidades na Implantação de Frotas Elétricas no Transporte Público Coletivo
- Guia de Apoio à Contratação de Projetos de Eletromobilidade no Transporte Público Coletivo
- Análise de Mecanismos de Financiamento do Transporte Público Coletivo - Benchmarking e recomendações para o Brasil
- Capacitação técnica estruturada para subsidiar a elaboração, implementação e/ou financiamento de projetos locais de Mobilidade Urbana Sustentável (MUS), por meio da iniciativa na ReDUS e da Plataforma Viabiliza.