Legislação

2026

PORTARIA MCID Nº 499, DE 8 DE MAIO DE 2026 - Altera a Portaria MCID nº 1.192, de 10 de outubro de 2025, que dispõe sobre os aspectos financeiros e operacionais dos recursos do Fundo Social - FS, destinados à linha de crédito de melhoria habitacional integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.301, DE 5 DE MAIO DE 2026 - Altera a Resolução CMN nº 5.209, de 30 de abril de 2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento com recursos do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

2025

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.254, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera a Resolução CMN nº 5.209, de 30 de abril de 2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título de administração e risco de operações de financiamento com recursos do Fundo Social – FS, destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

PORTARIA MCID Nº 1.177, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - Regulamenta a alocação dos recursos do Fundo Social destinados à linha de crédito de melhoria habitacional integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

LEI Nº 15.164, DE 14 DE JULHO DE 2025 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País. 

RESOLUÇÃO CFDS Nº 5, DE 4 DE JULHO DE 2025 - Autoriza a descentralização orçamentária de recursos do Fundo Social para financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.301, DE 5 DE MAIO DE 2026 - Altera a Resolução CMN nº 5.209, de 30 de abril de 2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento com recursos do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.209, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

2023

LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.