Perguntas Frequentes

É uma linha de financiamento para famílias de baixa renda realizarem reformas e melhorias em moradias localizadas em áreas urbanas. O objetivo é melhorar a segurança, salubridade, conforto, acessibilidade e sustentabilidade das moradias.

Sim. O programa foi ampliado para todos os 5.571 municípios brasileiros, conforme estabelecido pela Portaria MCID nº 1.228, de 23 de outubro de 2025 (que alterou a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025).

Poderão solicitar o crédito pessoas físicas que tenham renda familiar bruta mensal de até R$9.600,00.

Não. O Programa se destina exclusivamente a pessoas físicas

A solicitação deve ser iniciada pelo site da CAIXA, onde serão avaliados os critérios de elegibilidade da família ao programa no https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/reforma-casa-brasil.

São duas faixas de atendimento definidas pela Portaria MCID nº 1.177, de 2025 do Ministério das Cidades:

Faixa Reforma 1: Para famílias com renda mensal de até R$ 3.200,00. As taxas de juros são de 1,17% ao mês, para empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com prazo de 24 a 60 meses.

Faixa Reforma 2: Para famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600,00. A taxa de juros é de 1,95% ao mês, para empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com prazo de 24 a 60 meses.

Além das Faixas 1 e 2 do Programa Reforma Casa Brasil, a CAIXA oferece uma linha com Garantia de Imóvel, opção de crédito voltada para quem tem renda acima de R$ 9,6 mil.

O valor varia de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, dependendo da necessidade da reforma e da capacidade de pagamento da família.

Esta linha de crédito para reformas constitui um compromisso financeiro a ser liquidado em parcelas mensais. O prazo de pagamento varia de 24 a 60 meses (2 a 5 anos). É importante ressaltar que o valor da parcela mensal não poderá exceder 25% da renda familiar bruta mensal.

O programa financia materiais de construção, mão de obra, projetos técnicos e orientação profissional de profissionais como arquitetos, engenheiros e técnicos em edificações. Caso a obra envolva questões de segurança estrutural, é obrigatório contratar um profissional habilitado para garantir a segurança do projeto técnico.

Imóveis residenciais ou de uso misto localizado em área urbana.

Não é preciso comprovar a propriedade (ter escritura). Pode ser um imóvel alugado, cedido, emprestado ou financiado. Também não precisa ser um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O imóvel não poderá estar localizado em área de risco, área de preservação ambiental ou com outras restrições à ocupação.

Por se tratar de um financiamento, será realizada análise de risco de crédito pelo agente financeiro e consultas em cadastros de restrição de crédito.

Sim, podem solicitar. Contudo, todos passam por análise de risco de crédito e consulta a cadastros de restrição.

Sim, podem solicitar. Contudo, todos passam por análise de risco de crédito e consulta a cadastros de restrição.

Sim. A idade do solicitante somada ao prazo do contrato não pode ultrapassar 80 anos.

Não. Só é permitido um contrato ativo por CPF. Só será possível contratar outro após quitar o anterior.

A pessoa que contratar o crédito deve:

• Aplicar os recursos exclusivamente nas obras aprovadas;
• Comprovar a execução da reforma aprovada;
• Fornecer informações verdadeiras sobre renda e imóvel;
• Cumprir integralmente o contrato (pagamentos e obrigações).

A comprovação é simplificada, feita por meio do envio para a CAIXA de fotos de "antes e depois" da reforma.

Não. O FGTS não pode ser utilizado nesse empréstimo.