Perguntas Frequentes

É uma linha de financiamento para famílias de baixa renda realizarem reformas e melhorias em moradias localizadas em áreas urbanas. O objetivo é melhorar a segurança, salubridade, conforto, acessibilidade e sustentabilidade das moradias.

Sim. O programa foi ampliado para todos os 5.571 municípios brasileiros, conforme estabelecido pela Portaria MCID nº 1.228, de 23 de outubro de 2025 (que alterou a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025).

Os recursos podem ser utilizados para custear: materiais de construção, mão de obra (pedreiros, eletricistas etc.), projetos (desenhos técnicos) e orientação técnica acompanhamento por arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações, etc)

Podem ser reformados imóveis urbanos (residenciais ou mistos) que não estejam em áreas de risco ou preservação — como margens de rios, rodovias e encostas. Além disso, a construção deve estar estruturalmente segura, sem danos graves nas fundações ou paredes que impeçam a moradia ou a realização de melhorias

Você não poderá contratar o empréstimo se:

• Sua casa estiver em área rural;
• Sua casa estiver em área de risco, como locais com enchentes, deslizamentos, rachaduras no terreno, ou muito próxima de rios, matas, rodovias, torres de energia ou construções com restrição;
• O imóvel estiver em construção com problemas estruturais, ou seja, ainda não estiver pronto para morar com segurança;
• A reforma for para uma casa onde você não mora, como uma casa alugada para outra pessoa.

O crédito do Programa Reforma Casa Brasil pode ser solicitado por pessoas físicas, com renda familiar de até R$ 9.600,00 por mês e com residências localizadas em áreas urbanas.

O acesso ao financiamento é feito preferencialmente de forma digital, através do site CAIXA, ou em uma agência do banco. As contratações pelo aplicativo CAIXA Tem já começaram. Mais informações disponíveis no site: https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/reforma-casa-brasil.

Sim. É obrigatório passar por uma análise de crédito realizada pela CAIXA.

Por se tratar de um financiamento, será realizada análise de risco de crédito pelo agente financeiro e consultas em cadastros de restrição de crédito

Não. O Programa se destina exclusivamente a pessoas físicas.

Sim. A idade do proponente somada ao prazo do contrato não pode ultrapassar 80 anos. Por exemplo: se a pessoa tem 76 anos e quer um contrato de 5 anos, a soma dá 81, o que impede a contratação

Sim. A idade do proponente somada ao prazo do contrato não pode ultrapassar 80 anos. Por exemplo: se a pessoa tem 76 anos e quer um contrato de 5 anos, a soma dá 81, o que impede a contratação. 

Você pode solicitar o empréstimo. Seu pedido será avaliado com atenção e, se houver alguma restrição, ela será considerada na análise.

Sim, pode solicitar. Contudo, todos passam por análise de risco de crédito e consulta a cadastros de restrição.

Sim, desde que você atenda as regras para pegar o empréstimo e seja aprovado na avaliação de crédito.

Não. Você pode participar mesmo que a sua casa não seja do Programa Minha Casa Minha Vida, desde que você atenda as regras para pegar o empréstimo

Não é preciso comprovar a propriedade (ter escritura). Pode ser um imóvel alugado, cedido, emprestado ou financiado. Também não precisa ser um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Programa Reforma Casa Brasil é dividido em duas faixas de crédito:

• Faixa Reforma 1 — renda bruta familiar mensal até R$ 3.200,00; taxa de juros de 1,17% ao mês; e prazo de 24 a 60 parcelas (2 a 5 anos) para pagar. Não tem taxas nem tarifas.
• Faixa Reforma 2 — renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 até R$ 9.600,00; taxa de juros de 1,95

É necessário declarar a renda. Você deverá somar todos os seus ganhos mensais para declarar a sua renda individual. Além disso, deverá também declarar a soma de todos os ganhos das pessoas que moram com você 

O valor varia de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, dependendo da necessidade da reforma e da capacidade de pagamento.

Esta linha de crédito para reformas constitui um compromisso financeiro a ser liquidado em parcelas mensais. O prazo de pagamento varia de 24 a 60 meses (2 a 5 anos).

É importante ressaltar que o valor da parcela mensal não poderá exceder 25% da renda familiar bruta mensal.

O valor da sua prestação vai depender do empréstimo contratado, do prazo para pagamento e da taxa de juros.

Sim. A prestação que você pagará é limitada a 25% da renda familiar bruta mensal, garantindo a sustentabilidade financeira para as famílias.

Você começa a pagar 30 dias depois que você contratar o empréstimo.

Não. As prestações mensais devem ser pagas através do débito em conta na CAIXA.

Não. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser utilizado para amortizar ou liquidar o empréstimo do Reforma Casa Brasil

Não. Só é permitido um contrato ativo por CPF. Só será possível contratar outro após quitar o anterior.

A pessoa que contratar o crédito deve:

• Aplicar os recursos exclusivamente nas obras aprovadas;
• Comprovar a execução da reforma aprovada;
• Fornecer informações verdadeiras sobre renda e imóvel;
• Cumprir integralmente o contrato (pagamentos e obrigações).

Após a aprovação e assinatura do contrato, 90% do valor é liberado para o cliente. Os 10% restantes são liberados após a comprovação da conclusão da obra.

É necessário apresentar somente fotos de antes da reforma e depois quando terminar.

Se a obra não for comprovada integralmente, o restante do valor (10%) não será liberado e será aplicada multa ao valor total do empréstimo. Atenção: o sistema da CAIXA possui mecanismos para detectar tentativas de fraude.

Sim. É obrigatório passar por uma análise de crédito realizada pela CAIXA.

Sim. Caso você ainda não tenha uma conta, será necessário abrir uma conta CAIXA para realizar a contratação.

Todas as informações detalhadas, o processo de simulação e contratação do Programa Reforma Casa Brasil estão disponíveis no site oficial da CAIXA - Perguntas Frequentes - Reforma Casa Brasil.