Perguntas Frequentes

É uma linha de financiamento para famílias de baixa renda realizarem reformas e melhorias em moradias localizadas em áreas urbanas. O objetivo é melhorar a segurança, salubridade, conforto, acessibilidade e sustentabilidade das moradias.

Sim. O programa foi ampliado para todos os 5.571 municípios brasileiros, conforme estabelecido pela Portaria MCID nº 1.228, de 23 de outubro de 2025 (que alterou a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025).

Os recursos podem ser utilizados para custear: materiais de construção, mão de obra (pedreiros, eletricistas etc.), projetos (desenhos técnicos) e orientação técnica acompanhamento por arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações, etc)

Podem ser reformados imóveis urbanos (residenciais ou mistos) que não estejam em áreas de risco ou preservação — como margens de rios, rodovias e encostas. Além disso, a construção deve estar estruturalmente segura, sem danos graves nas fundações ou paredes que impeçam a moradia ou a realização de melhorias

Você não poderá contratar o empréstimo se:

• Sua casa estiver em área rural;
• Sua casa estiver em área de risco, como locais com enchentes, deslizamentos, rachaduras no terreno, ou muito próxima de rios, matas, rodovias, torres de energia ou construções com restrição;
• O imóvel estiver em construção com problemas estruturais, ou seja, ainda não estiver pronto para morar com segurança;
• A reforma for para uma casa onde você não mora, como uma casa alugada para outra pessoa.

O crédito do Programa pode ser solicitado por pessoas físicas, com renda familiar de até R$13.000,00 por mês e com residências localizadas em áreas urbanas.

O Programa possui apenas uma faixa de renda com juros de 0,99% ao mês.

Sim. É obrigatório passar por uma análise de crédito realizada pela CAIXA.

Por se tratar de um financiamento, será realizada análise de risco de crédito pelo agente financeiro e consultas em cadastros de restrição de crédito

Não. O Programa se destina exclusivamente a pessoas físicas.

Sim. A idade do proponente somada ao prazo do contrato não pode ultrapassar 80 anos. Por exemplo: se a pessoa tem 76 anos e quer um contrato de 5 anos, a soma dá 81, o que impede a contratação

Sim, desde que você atenda as regras para pegar o empréstimo e seja aprovado na avaliação de crédito.

Não é preciso comprovar a propriedade (ter escritura). Pode ser um imóvel alugado, cedido, emprestado ou financiado. Também não precisa ser um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Esta linha de crédito para reformas constitui um compromisso financeiro a ser liquidado em parcelas mensais. O financiamento pode ser pago em prazos que variam de 36 a 72 meses (3 anos a 6 anos).

É importante ressaltar que o valor da parcela mensal não poderá exceder 25% da renda familiar bruta mensal.

O valor da sua prestação vai depender do empréstimo contratado, do prazo para pagamento e da taxa de juros.

Sim. A prestação que você pagará é limitada a 25% da renda familiar bruta mensal, garantindo a sustentabilidade financeira para as famílias.

Você começa a pagar 30 dias depois que você contratar o empréstimo.

Não. As prestações mensais devem ser pagas através do débito em conta na CAIXA.

Não. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser utilizado para amortizar ou liquidar o empréstimo do Reforma Casa Brasil.

Não. Só é permitido um contrato ativo por CPF. Só será possível contratar outro após quitar o anterior.

A pessoa que contratar o crédito deve:

• Aplicar os recursos exclusivamente nas obras aprovadas;
• Comprovar a execução da reforma aprovada;
• Fornecer informações verdadeiras sobre renda e imóvel;
• Cumprir integralmente o contrato (pagamentos e obrigações).

Após a aprovação e assinatura do contrato, 90% do valor é liberado para o cliente. Os 10% restantes são liberados após a comprovação da conclusão da obra.

É necessário apresentar somente fotos de antes da reforma e depois quando terminar.

Se a obra não for comprovada integralmente, o restante do valor (10%) não será liberado e será aplicada multa ao valor total do empréstimo. Atenção: o sistema da CAIXA possui mecanismos para detectar tentativas de fraude.

Sim. É obrigatório passar por uma análise de crédito realizada pela CAIXA.

Sim. Caso você ainda não tenha uma conta, será necessário abrir uma conta CAIXA para realizar a contratação.

Todas as informações detalhadas estão disponíveis no site oficial da CAIXA - Perguntas Frequentes - Reforma Casa Brasil. Também é possível obter esclarecimentos junto à CAIXA sobre o Programa por meio dos números 0800 104 4120 (chamadas de telefone fixo) e 4003 4120 (chamadas de celular). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 18h.