Portarias de atendimento à famílias residentes na favela do Moinho

PORTARIA MCID Nº 591, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - Institui procedimentos para a definição das famílias elegíveis e a vinculação às unidades habitacionais destinadas ao atendimento habitacional de famílias residentes na Favela do Moinho, no Município de São Paulo, em caráter excepcional, no âmbito da linha de provisão subsidiada do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.

PORTARIA MCID Nº 554, DE 9 DE JUNHO DE 2025 - Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação às famílias elegíveis da Favela do Moinho, localizada no Município de São Paulo.