Portarias de atendimento a famílias elegíveis da Favela Vila da Barca

2026

PORTARIA MCID Nº 470, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação às famílias elegíveis da Favela Vila da Barca, no Município de Belém, Pará, impactadas pela realização de obras públicas federais, para recomposição do quantitativo de unidades habitacionais para fins de reassentamento das famílias afetadas

PORTARIA MCID Nº 469, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Institui, em caráter excepcional, procedimentos para a definição das famílias elegíveis e sua vinculação a unidades habitacionais destinadas ao atendimento habitacional pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, de famílias da Favela Vila da Barca, no Município de Belém, Pará, impactadas pela realização de obras públicas federais.