Regulamentação do Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50

2025

PORTARIA MCID Nº 1.424, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera a Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, que regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.

PORTARIA MCID Nº 1.385, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o acréscimo de até 10% (dez por cento) no valor unitário de repasse por unidade habitacional das propostas selecionadas nos termos da Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, localizadas em municípios da Região Norte.

PORTARIA MCID Nº 1.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera o prazo de cadastramento das propostas selecionadas pela Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025.

PORTARIA MCID Nº 892, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 - Amplia a meta física estabelecida no Anexo III daPortaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025, no âmbito do processo seletivo do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV FNHIS Sub 50), divulga as propostas selecionadas e estabelece prazos para o cadastramento das propostas e respectiva contratação.

RESOLUÇÃO CGFNHIS Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS.

PORTARIA MCID Nº 667, DE 7 DE JULHO DE 2025 - Institui grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, com a finalidade de atuar em atividades destinadas à implementação e monitoramento das ações de reconstrução habitacional em áreas afetadas por eventos climáticos extremos e à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

PORTARIA MCID Nº 538, DE 30 DE MAIO DE 2025 -  Altera a Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras, os requisitos e a meta física para o processo de seleção no ano de 2025 de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Minha Casa, Minha Vida, em Municípios com população até cinquenta mil habitantes, FNHIS Sub 50.

PORTARIA MCID Nº 483, DE 19 DE MAIO DE 2025 -  Dispõe sobre as regras, os requisitos e a meta física para o processo de seleção no ano de 2025 de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Minha Casa, Minha Vida, em Municípios com população até cinquenta mil habitantes, FNHIS Sub 50.

Versão compilada - PORTARIA MCID Nº 483, DE 19 DE MAIO DE 2025  - Dispõe sobre as regras, os requisitos e a meta física para o processo de seleção no ano de 2025 de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Minha Casa, Minha Vida, em Municípios com população até cinquenta mil habitantes, FNHIS Sub 50.

PORTARIA MCID Nº 75, DE 28 DE JANEIRO DE 2025  - Dispõe sobre o Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades.

 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024  - Institui o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), conforme o disposto no artigo 12, inciso IV, da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e em conformidade com a autorização do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, concedida pela Resolução nº 61, de 11 de novembro de 2024.

PORTARIA MCID Nº 1.310, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024  - Divulga as propostas selecionadas para contratação com recursos discricionários do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024.

RESOLUÇÃO CGFNHIS Nº 61, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024  - Dispõe sobre o termo de adesão, que trata o art. 12, inciso IV, da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005

RESOLUÇÃO Nº  60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024  - Dispõe sobre prazos e condições para atendimento dos requisitos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, de que trata a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

PORTARIA MCID Nº  673, DE 11 DE JULHO DE 2024  - Dispõe sobre as regras, os requisitos e a meta física para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes, FNHIS Sub 50.

2023

PORTARIA MCID Nº 1.416, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023  - Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.

MCMV – FNHIS Sub 50 – Calamidade no Rio Grande do Sul

2024

PORTARIA MCID Nº 1.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 - Divulga as propostas enquadradas conforme o rito e as condições instituídas pela Portaria MCID nº 865, de 13 de agosto de 2024, destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS integrante do Minha Casa, Minha Vida, voltadas ao atendimento de famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 1.341, de 26 de novembro de 2024.

PORTARIA MCID Nº 1.341, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Divulga as propostas enquadradas conforme o rito e as condições instituídas pela Portaria MCID nº 865, de 13 de agosto de 2024, destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS integrante do Minha Casa, Minha Vida, voltadas ao atendimento de famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024. 

PORTARIA MCID Nº 1.245, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria MCID nº 865, de 13 de agosto de 2024.

PORTARIA MCID Nº 865, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Estabelece condições e rito para contratação de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS integrante do Minha Casa, Minha Vida, voltadas ao atendimento de famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. 

VERSÃO COMPILADA - PORTARIA MCID Nº 865, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Estabelece condições e rito para contratação de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS integrante do Minha Casa, Minha Vida, voltadas ao atendimento de famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.