Prorrogação do prazo de contratação das propostas selecionadas no MCMV FNHIS Sub 50

Com relação às propostas selecionadas pela Portaria MCID nº 1.310, de 2024 (MCMV FNHIS Sub 50), a Secretaria Nacional de Habitação informa que para as propostas que, porventura, não tenham sido empenhadas no exercício de 2024, o Ministério das Cidades autorizou a prorrogação do prazo de contratação para 31 de março de 2025, nos termos estabelecidos pelo item 4 do Anexo II da Portaria MCID nº 673, de 2024.

Dessa forma, sem prejuízo à continuidade dos trâmites de contratação das propostas selecionadas, a aprovação, empenho e envio à mandatária por meio da Plataforma TransfereGov, ocorrerá de forma prioritária durante o primeiro trimestre de 2025.