Regulamentação do Minha Casa, Minha Vida - Entidades
2023
PORTARIA MCID 1.007, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Portaria MCID nº 862, 4 de julho de 2023.
PORTARIA MCID Nº 861, DE 4 DE JULHO DE 2023 – Portaria de habilitação de entidades.
PORTARIA MCID Nº 862, DE 4 DE JULHO DE 2023 – Portaria de seleção de propostas (Versão Compilada)
- Anexo V – Dados cadastrais da proposta
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 4 DE JULHO DE 2023 - Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
PORTARIA MCID Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE 2023 – Portaria de especificações urbanísticas, de projeto e de obra e valores de provisão de unidade habitacional.
Mudança de Fase e Retomada de obras (empreendimentos com contratos firmados antes de 2023)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades.
PORTARIA MCID Nº 728, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - Portaria Mudança de Fase.
PORTARIA MCID Nº 146, DE 7 DE MARÇO DE 2023 - Portaria Retomada de obras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE JUNHO DE 2018 – Versão compilada – Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE JUNHO DE 2018 – Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).