Portarias de atendimento do Compra Assistida Nacional

PORTARIA MCID Nº 1.520, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 - Institui procedimentos para a definição das famílias beneficiárias e sua vinculação a unidades habitacionais novas ou usadas da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais, mediante Compra Assistida, em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR

PORTARIA MCID Nº 1.519, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 - Institui as metas e os procedimentos para requerimento e oferta de unidades habitacionais novas ou usadas na modalidade Compra Assistida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida MCMV-FAR, para atendimento de localidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e de áreas impactadas por obras públicas federais com compromisso de provisão habitacional. 

PORTARIA CONJUNTA MCID/MIDR Nº 8, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação de pedidos de atendimento habitacional, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, decorrentes de desastres ocorridos em localidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCID/MF Nº 8, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - Estabelece o limite de subvenção econômica e a remuneração de vida ao Agente Financeiro pelas atividades desempenhadas na modalidade Compra Assistida, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida -MCMV.