Apoio Municipal

O Projeto Cidade Presente oferece às cidades a oportunidade de submeter ideias para a implementação de projetos demonstrativos sobre o desenvolvimento urbano integrado e centrado nas pessoas.

O princípio de "não deixar ninguém para trás" da Agenda 2030 deve significar o direito a cidades sustentáveis na política brasileira de desenvolvimento urbano, promovendo a redução das desigualdades históricas e o acesso igual para todos os grupos sociais, especificamente os vulneráveis.

Assim, se pretende garantir estratégias que permitirão o desenvolvimento urbano, econômico, ecológico e social sustentável das cidades brasileiras.

ETAPA 1 – Seleção de projetos municipais em Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI) (2023)

Na primeira etapa de trabalho junto aos entes municipais, realizada entre março e setembro de 2023, o Ministério das Cidades e o Projeto Cidade Presente lançaram um edital de chamamento público a todos os municípios brasileiros interessados em aperfeiçoar e implementar projetos de desenvolvimento urbano integrado.

Foram recebidas170 propostas de 23 Estados brasileiros, incluindo 17 capitais. Após o lançamento do edital e um criterioso processo de seleção, os projetos dos 12 municípios foram selecionados para participar de um processo de aprimoração e adequação para possíveis fontes de financiamento. Participaram ativamente do processo de seleção as cinco Secretarias Nacionais do MCid: Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), Periferias (SNP), Habitação (SNH), Mobilidade (SEMOB) e Saneamento Ambiental (SNSA), além da Assessoria Internacional (ASSIN) e da GIZ Brasil.

As cidades e projetos selecionados para a primeira etapa foram:

1. Belém (PA) - Requalificação urbanística e macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Paracuri e Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará - PROMMAF
2. Campo Grande (MS) - Plano Municipal de Rotas Acessíveis de Campo Grande (Projeto Piloto da Rede)
3. Canaã dos Carajás (PA) - Projeto Construindo o Amanhã
4. Fortaleza (CE) - Caminhos Verdes e Azuis. Microurbanismo Experimental unindo Pessoas, Natureza e Tecnologia/ Por uma cidade mais justa, integrada, inclusiva e sustentável
5. Itapecuru Mirim (MA) - Projeto de Reestruturação Urbana - Itaparque
6. Jaguarão (RS) - Cerro da Pólvora Lixo Zero
7. Nova Friburgo (RJ) - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano Sustentável em área suscetível à ocorrência de desastres - diagnóstico e proposta de requalificação urbana e ambiental da vila-sede do 2.º Distrito de Nova Friburgo - Riograndina.
8. Palmas (TO) - Qualificação Socioambiental na área do Córrego Machado - Regularização Fundiária e Criação de Parque Linear
9. Santo André (SP) - Uma Floresta Municipal para o Jd. Santo André
10. São Gonçalo (RJ) - Recuperação socioambiental das margens do rio Alcântara (eixo jardim Catarina/Trindade/Complexo do Salgueiro) no município de São Gonçalo/RJ frente às emergências climáticas
11. Taquaritinga do Norte (PE) - Parque Ambiental Janelas para o Rio
12. Uberaba (MG) - Projeto Viva o Centro

Na seleção das propostas foram estabelecidos critérios de não-repetição e de priorização. Tais critérios foram elaborados para garantir a diversidade dos municípios selecionados e a coerência e relevância do conjunto dos municípios. As propostas foram avaliadas por diversidade territorial, diversidade de temas, diversidade de biomas, de macrorregiões e, ainda, a priorização de municípios liderados por mulheres.

ETAPA 2 – Desenvolvimento e implementação das propostas municipais (2023-2024)

Na segunda etapa, que teve início em novembro de 2023, seis dos 12 municípios participantes da fase anterior foram selecionados para avançar no aprimoramento dos projetos de desenvolvimento urbano integrado, inclusivo e resiliente ao clima até o ponto da implementação de fato. O processo de seleção foi conduzido por meio de debates intensivos e análises de natureza essencialmente técnica.

Os municípios selecionados para a segunda fase e seus respectivos projetos foram:

1 - Canaã dos Carajás (PA)

Integrar, melhorar e ampliar projetos existentes (Programa Canaã Meu Lugar, Cartão Reforma e Plantas Sociais) a partir do eixo da adaptação do ambiente construído às mudanças climáticas e enfrentar o déficit habitacional qualitativo, combater a inadequação habitacional, assegurar o direito à moradia digna através da ATHIS.

2 - Fortaleza (CE)

Projeto experimental escalável de infraestruturas verdes em uma nano-bacia hidrográfica, situada em um bairro de alta vulnerabilidade social e risco ambiental. O método estrutura-se em processo de pedagogia urbana, microdados, e intervenção física para o desenvolvimento de uma plataforma de medição de impactos socioambientais de na escala comunitária.

3 - Nova Friburgo (RJ)

O projeto objetiva realizar um diagnóstico da situação socioespacial da área urbana do Distrito de Riograndina, com proposta de qualificação urbanística integrada para redução de riscos e problemas urbanísticos, ambientais, sociais e fundiários identificados no local, em consonância com as diretrizes da Nova Agenda Urbana da ONU.

4 - Palmas (TO)

Qualificação do entorno do Córrego Machado (CM), marcado por ocupações e parcelamentos irregulares de baixa renda, por meio da recuperação e qualificação ambiental do entorno do córrego, incluindo a implantação de um parque linear, e a resolução de conflitos fundiários, possibilitando a implantação de equipamentos comunitários.

5 - Santo André (SP)

Implantação de floresta municipal (FLOMU) objetivando o extrativismo vegetal sustentável, sistema de compostagem comunitária associada a hortas urbanas, laboratório de urbanização para o desenvolvimento de construções sustentáveis com tecnologias inovadoras e assistência técnica em construção para melhoria habitacional no bairro Jardim Santo André.

6 - Uberaba (MG)

Requalificação do centro como um polo atrativo por meio do desenvolvimento de novas características urbanísticas e ambientais que priorizem a diminuição da desigualdade social e de gênero, amplie o pertencimento da população, resolva problemas relativos à habitação, mobilidade, microclima, drenagem, acessibilidade e incentive o comércio e a preservação do patrimônio histórico, cultural e turístico.

Os seis projetos selecionados mostraram um alto nível de entendimento dos conceitos de desenvolvimento urbano integrado. O envolvimento de vários órgãos e secretarias municipais, no desenvolvimento das propostas, possibilitou o desenho de propostas inovadoras de abordagem integrada, tanto em relação à implementação, quanto à governança e à gestão.

Ao longo de 2024, cada município irá desenvolver cinco planos de ação, sendo eles: plano de intervenção, plano de comunicação, plano de gênero e direitos humanos, plano de monitoramento e melhoria contínua e plano de financiamento.

Um investimento de arranque (seed money), disponibilizado pela cooperação Brasil-Alemanha, será aportado a fim de apoiar a implementação dos projetos municipais. Por fim, cada cidade terá um “master plan” para área de cada projeto e um plano de financiamento pronto para começar a sua implantação.

Todo o processo de construção coletiva e colaborativa vem sendo realizado por meio da plataforma ReDUS, que visa garantir efetividade nas ações e promoção da aprendizagem entre pares.

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