Apoio a Municípios
O Projeto AdaptAÇÃO fomentou a criação da Rede AIPUAC - Rede de Avaliação dos Instrumentos de Política Urbana e Adaptação Climática, com 20 núcleos de pesquisa em todas as regiões do país. Esta rede nacional, organizada em torno do INCT* Observatório das Metrópoles, reúne especialistas em política urbana. Ela dará assistência técnica aos municípios selecionados para que revisem ou elaborem instrumentos urbanos locais com a perspectiva climática.
- INCT – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia
Apoio e parceria com os municípios - Passo a passo
1 - Seleção por Edital de Seleção Pública
O primeiro Edital já foi lançado: processo de seleção entre setembro e novembro de 2025. Acesse aqui o Edital SNDUM nº 03/2025.
2 - Avaliação dos instrumentos locais de planejamento urbano e sua integração com a política climática. Serão trabalhados os seguintes instrumentos:
a) Direito de preempção;
b) Estudo de impacto de vizinhança - EIV;
c) Operação urbana consorciada - OUC;
d) Parcelamento do solo urbano;
e) Parcelamento, edificação ou utilização compulsória - PEUC;
f) Projeto específico de expansão urbana – PEEU
g) Regularização fundiária de interesse social - Reurb-S;
h) Transferência do direito de construir – TDC;
i) Zoneamento especial de interesse social - ZEIS; e
j) Zoneamento e macrozoneamento.
3 - Estudos para revisão ou elaboração de novos instrumentos de planejamento urbano.
4 - Produção de minutas de atos normativos, com colaboração entre equipes locais e rede de pesquisa.