Solicitação de Retirada de Pauta ou Transferência de Data de Julgamento junto ao CARF

Publicado em 04/12/2024 17h01 Atualizado em 10/02/2026 10h58

Descrição: Pedido de retirada de pauta ou transferência de data de julgamento.

Usuário: PGFN, Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site gov.br

Requisitos para obter o serviço: Sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração e motivo justificado.

Prazo: Reunião síncrona (Presencial ou Videoconferência): 4 dias úteis do início da reunião mensal de julgamento

Reunião assíncrona ( Plenário Virtual):5 dias após a publicação da pauta

Clique AQUI para acessar o roteiro para solicitação de Retirada de Pauta ou Transferência de Data de Julgamento.

Observação: Outras informações sobre o prazo estão no Regimento Interno do CARF.