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TRIBUNAL DO CADE
Cade condena empresas por cartel em licitações de estádios da Copa do Mundo de 2014
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (18/11), as empresas Construtora OAS S.A., Delta Construções S.A. e três pessoas físicas pela formação de um cartel em licitações para a construção e reforma dos estádios em cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Segundo a decisão, os representados se reuniram para dividir, entre as participantes do cartel, qual empresa sairia vencedora nas licitações relacionadas a cada estádio. A partir do acordo anticompetitivo, as representadas apresentavam propostas de cobertura e constituíam consórcios com o objetivo de garantir o resultado acordado.
A investigação do caso teve origem em um acordo de leniência firmado entre a autoridade e a Andrade Gutierrez Engenharia S.A. no ano de 2016. Após a celebração do acordo e o início das investigações, o Grupo Odebrecht, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., a Construtora Queiroz Galvão (atualmente Álya Construtora S.A.) e onze pessoas físicas firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), reconhecendo a prática investigada e se comprometendo a recolher aproximadamente R$ 120 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
De acordo com o processo, o cartel foi formado em 2007, após a escolha do Brasil para ser o país sede da Copa do Mundo da FIFA, e perdurou até meados de 2011, com a realização das licitações para construção e reforma dos estádios nas cidades-sede. Foram objeto do cartel os estádios Mané Garrincha (Brasília/DF), Arena Amazônia (Manaus/AM), Arena Pernambuco (Recife/PE), Maracanã (Rio de Janeiro/RJ) e Arena Castelão (Fortaleza/CE).
Em decisão unânime, o Tribunal condenou a Construtora OAS S.A., a Delta Construções S.A. e três pessoas físicas ao pagamento de multas que totalizam aproximadamente R$ 135 milhões. O colegiado também determinou, em relação a alguns representados, o arquivamento por insuficiência de provas ou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Para os que celebraram TCCs, foi determinada a suspensão do processo até a verificação do cumprimento das obrigações previstas.
Acesse o Processo Administrativo nº 08700.006630/2016-88.