Guia do Programa de Leniência

Acesse a edição 2025 do Guia do Programa de Leniência do Cade.

Conheça a evolução do Guia:

Em 25 de maio de 2016, o Tribunal do Cade homologou, após consulta pública, o Guia do Programa de Leniência do Cade, documento consolidado com as melhores práticas e procedimentos usualmente adotados pela Superintendência-Geral da autarquia na negociação e celebração de acordos de leniência. Em 23 de junho do mesmo ano, foi publicada no site da autarquia a sua versão em inglês.

O documento, no formato de perguntas e respostas, tem o objetivo de fornecer maior transparência ao processo de negociação de acordo de leniência à sociedade, além de registrar a memória institucional e servir de referência para negociações futuras.

Em setembro de 2017, o Guia foi atualizado para a inclusão de seção que trata especificamente de leniência em casos de cartéis internacionais, além de outras que detalham melhor o processo para a obtenção do benefício da leniência plus.

Com as modificações do RiCade vigente (aprovado pela Resolução nº 22 de 19 de junho de 2019 e atualizado pela Emenda Regimental nº 01/2020 de 02 de abril de 2020), e implantação da plataforma Clique Leniência, o Guia foi revisado e atualizado em dezembro de 2021, alterando os artigos correspondentes ao Programa de Leniência e apresentando a nova forma de contato para pedidos de marker de forma simples, prática e segura por meio de formulário eletrônico na internet.

E em setembro de 2021, foi lançado o Guia de Recomendações probatórias para propostas de acordo de leniência com o Cade, com o objetivo de orientar o poder público sobre os parâmetros probatórios a serem observados nas negociações de acordos de leniência antitruste, auxiliando no juízo sobre a comprovação das infrações reportadas.

Desenvolvido a partir de elementos probatórios da infração de cartel identificados em julgados proferidos pelo Tribunal do Cade nos últimos 27 anos, trechos destas decisões estão disponíveis neste Guia.

Além disso, o Guia traz importantes referências para a realização de investigações internas pelos proponentes de acordo e provê subsídios para a estruturação de programas de compliance mais efetivos.

Em setembro de 2025 houve nova atualização do Guia do Programa de Leniência, sendo incorporados avanços importantes para dar mais eficiência às negociações, ampliar a efetividade do programa e fortalecer a cooperação com outros órgãos. O novo guia é resultado de um processo participativo, construído a partir das contribuições recebidas durante atividades do Grupo de Trabalho, que contou com a participação de servidores, advogados e acadêmicos, e por meio da consulta pública realizada pelo Cade. Essas etapas foram essenciais para garantir que o documento reflita as melhores práticas, contemple diferentes perspectivas e traga mais transparência e segurança jurídica aos programas de leniência no país.