Tribunal do Cade julgará quatro casos na próxima quarta-feira (18/3)

A pauta da 262ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/3). A reunião, que terá quatro casos apreciados pelo Tribunal, acontecerá na próxima quarta-feira (18/3), a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.

Confira a pauta de julgamento:

1. Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17

Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construtora OAS S.A., Engeform Construções e Comércio Ltda., Mendes Pinto Engenharia Ltda., Odebrecht Realizações e Participações Imobiliárias S.A e pessoas físicas. 

Relator: presidente Gustavo Augusto

2. Consulta nº 08700.000088/2026-21

Consulente: Associação Congregação de Santa Catarina - ACSC.

Representante Legal: Joyce Midori Honda; Ricardo Lara Gaillard; Rafaella Schwartz Jaroslavsky; Mayara Lins Ogea; Arthur Augusto Nagy Guarani Moreira; Luiza Saccoman Cagnacci; Gabriel Pereira Nascimento e outros.

Relatora: conselheira Camila Cabral

3. Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17

Recorrente: Itaú Unibanco S/A.

Relator: presidente Gustavo Augusto

4. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.011458/2025-75

Requerente: Acesso restrito.

Relator: presidente Gustavo Augusto