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Tribunal do Cade julgará cinco casos na próxima quarta-feira (27/5)
Pauta da 266ª sessão de julgamento foi publicada nesta quinta-feira. Confira!
Publicado em
21/05/2026 10h39
Atualizado em
21/05/2026 10h44
A pauta da 266ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/5). A reunião, que terá cinco casos apreciados pelo Tribunal, acontecerá na próxima quarta-feira (27/5), a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.
Confira a pauta de julgamento:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008451/2025-76
Representadas: AZ Brasile Holding Ltda., AZ Quest Holdings S.A., e XP Managers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
2. Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS).
Representados: Agro Industrial Nova Bréscia Ltda.; ASM Comércio de Subprodutos de Origem Animal Ltda. - EPP; ASM Comércio e Coleta de Ossos Ltda. - ME; Farol Indústria e Comércio S.A.; Fasa América Latina Participações Societárias S.A.; Faros Indústria de Farinha de Ossos Ltda.; Faros Transportes e Comércio Ltda.; Frigorífico Cason Ltda.; Fuga Couros S.A.; Sebo Mariense Ltda.; Sefar - Indústria e Comércio de Farinha e Sebo Ltda.; e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
3. Processo Administrativo nº 08700.006630/2016-88
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Coesa S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.), Alya Construtora S.A. (atual denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A.), Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da Delta Construções S.A.), Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. (atual denominação da Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.), Novonor Participações e Investimentos S.A (atual denominação social da Odebrecht Participações e Investimentos S.A., antiga Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.), Via Engenharia S.A. e pessoas físicas.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
4. Consulta nº 08700.001108/2026-81
Consulente: Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos - ABFME D.
Representante Legal: pessoas físicas.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
5. Petição (PET) no Recurso Voluntário nº 08700.005723/2018-57
Recorrente: Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Representada: Brasil Terminal Portuário S.A.
Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de uso Público - ABRATEC, Associação Brasileira dos Terminais Privados - ATP e Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.