Trabalho do DEE discute métodos para definição de mercado relevante

Nesta quarta-feira (01/12), o Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) lançou o documento de trabalho “Atualização do debate sobre a definição de mercado relevante”. O estudo apresenta métodos quantitativos para delimitação de mercado relevante em uma análise concorrencial.

 O DEE/Cade já discutiu o tema em outro documento de trabalho e, desta vez, busca trazer ao debate sobre mercado relevante uma abordagem atualizada de metodologias, além de técnicas quantitativas que não foram exploradas no estudo anterior. Para isso, foca em quatro tipos de métodos: metodologia da perda crítica; metodologia da razão agregada de desvio; uso de simulações; e análise de situações contrafáticas.

 De acordo com a publicação, as técnicas de uso de simulações e análises contrafáticas não foram tratadas no primeiro estudo. Uma diz respeito à simulação total ou parcial dos efeitos resultantes de uma operação em determinado marcado, enquanto a outra trata da análise de situações contrafáticas ou de contrafactual que pode auxiliar no debate do efeito direto e previsível de um ato de concentração. Sobre os demais métodos, foram abordadas novas questões relacionadas às suas aplicações.

 Além de abordar as metodologias quantitativas, o documento apresenta como o Cade tratou ou deixou de tratar desses temas em sua jurisprudência. O objetivo é “dar um breve panorama do referido debate no âmbito do Cade e da necessidade de sua atualização”.

 Acesse a íntegra do documento de trabalho “Atualização do debate sobre a definição de mercado relevante”.