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Tem início a 266ª sessão de julgamento do Cade
Cinco processos estão na pauta de votação
Publicado em
26/05/2026 15h26
Atualizado em
27/05/2026 10h14
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início à 266ª Sessão Ordinária de Julgamento nesta quarta-feira (27). Sete processos estão na pauta de votação.
Acompanhe pelo YouTube.
Confira a pauta de julgamento:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008451/2025-76
Representadas: AZ Brasile Holding Ltda., AZ Quest Holdings S.A., e XP Managers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
2. Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS).
Representados: Agro Industrial Nova Bréscia Ltda.; ASM Comércio de Subprodutos de Origem Animal Ltda. - EPP; ASM Comércio e Coleta de Ossos Ltda. - ME; Farol Indústria e Comércio S.A.; Fasa América Latina Participações Societárias S.A.; Faros Indústria de Farinha de Ossos Ltda.; Faros Transportes e Comércio Ltda.; Frigorífico Cason Ltda.; Fuga Couros S.A.; Sebo Mariense Ltda.; Sefar - Indústria e Comércio de Farinha e Sebo Ltda.; e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
3. Processo Administrativo nº 08700.006630/2016-88
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Coesa S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.), Alya Construtora S.A. (atual denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A.), Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da Delta Construções S.A.), Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. (atual denominação da Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.), Novonor Participações e Investimentos S.A (atual denominação social da Odebrecht Participações e Investimentos S.A., antiga Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.), Via Engenharia S.A. e pessoas físicas.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
4. Consulta nº 08700.001108/2026-81
Consulente: Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos - ABFME D.
Representante Legal: pessoas físicas.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
5. Petição (PET) no Recurso Voluntário nº 08700.005723/2018-57
Recorrente: Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Representada: Brasil Terminal Portuário S.A.
Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de uso Público - ABRATEC, Associação Brasileira dos Terminais Privados - ATP e Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.