Superintendência investiga cartel internacional de transporte marítimo de automóveis

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta terça-feira (23/02), processo administrativo para investigar suposta prática de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de transporte marítimo de automóveis – realizado por navios do tipo Roll On Roll Off (RoRo).

As empresas investigadas são Compañia Sud Americana de Vapores S/A, Eukor Car Carriers Inc., Grimaldi Group SpA, Hoegh Autoliners Holdings AS, Kawasaki Kisen Kaisha, Mitsui O.S.K. Lines, Nippon Yusen Kaisha, Nissan Motor Car Carriers Co, Ltd, e Wallenius Wilhelmsen Logistics (PA 08700.001094/2016-24, relacionado ao Apartado de Acesso Restrito 08700.005699/2014-22).

O RoRo é um tipo de navio especializado em transportar cargas capazes de subir e descer a bordo por meios locomotores próprios através de rampas. Estas cargas podem ser transportadas sobre rodas (automóveis, ônibus, caminhões, tratores, etc.) ou sobre veículos (carretas, estrados volantes, etc.)

De acordo com a Superintendência-Geral, há indícios robustos de que a conduta anticompetitiva contaria com a participação das maiores empresas transportadoras marítimas do mundo. O conluio teria como finalidades básicas alocar clientes, de modo a conservar a posição estabelecida para cada transportadora junto a seu principal cliente, e manter ou aumentar preços, inclusive com resistência conjunta a solicitações dos clientes para reduções de valores.

Dentre as práticas investigadas, algumas teriam sido realizadas no Brasil. Outras, embora ocorridas no exterior, teriam o potencial de afetar o território brasileiro, pois envolveram rotas que tinham o Brasil como origem ou destino e/ou rotas que possuíam o país como escala.

Segundo o parecer da Superintendência, as práticas eram conduzidas por, pelo menos, 80 pessoas físicas ligadas às empresas investigadas e teriam sido implementadas por meio de reuniões presenciais, ligações telefônicas e troca de e-mails. Tais condutas anticompetitivas teriam se iniciado em 1978, mas a atuação maior do suposto cartel teria ocorrido a partir do ano 2000 e durado até, possivelmente, 2012, quando a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça Norte-Americano, a Comissão Europeia e autoridades japonesas de defesa da concorrência empreenderam operações de busca e apreensão nas sedes de algumas empresas envolvidas.

Acordos

Em 25 de novembro de 2015, o Tribunal do Cade homologou Termos de Compromisso de Cessação – TCCs firmados com a Nippon, a Compañia Sud Americana de Vapores e a Kawasaki (clique aqui para ver a ata da sessão de julgamento). Já no dia 03 de fevereiro deste ano, por meio de despacho da presidência do Cade, 13 pessoas físicas aderiram ao TCC celebrado com a Nippon.

O processo administrativo ficará suspenso em relação a esses representados que firmaram TCC com a autarquia até o julgamento final do caso. Pelos acordos, serão recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça mais de R$ 29 milhões a título de contribuição pecuniária.

Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.