Superintendência-Geral sugere condenação por cartel em mercado de serviços hospitalares no PR, PB, BA e ES

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em pareceres publicados nesta quarta-feira (25), a condenação de 23 hospitais e clínicas médicas por formação de cartel no mercado de prestação de serviços hospitalares em Londrina (PR), Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA) e Vitória (ES).

A Superintendência também sugeriu a condenação de quatro entidades representativas – duas na Paraíba e duas na Bahia – por terem influenciado a prática de conduta uniforme entre suas associadas.

De acordo com as investigações, os hospitais e as clínicas médicas tentavam negociar coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços hospitalares nessas localidades e se descredenciavam conjuntamente dessas empresas caso elas não aceitassem realizar os aumentos reivindicados.

A Superintendência entendeu que a negociação e o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte das instituições de saúde investigadas configura prática de cartel. Foi verificado que o consumidor estava sendo prejudicado tanto pela falta de atendimento, provocado pelos descredenciamentos simultâneos de diversos serviços médicos, quanto pela possibilidade de acréscimo nos custos do atendimento, em razão do potencial repasse, pelos planos de saúde, dos aumentos de preços exigidos pelas clínicas e hospitais.

Em Londrina, quatro estabelecimentos médicos foram acusados de impor reajuste dos serviços à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina – CAAPSML, além de terem ameaçado e, posteriormente, descredenciado os atendimentos pelo plano de saúde. O processo administrativo 08012.007033/2006-57 foi instaurado a partir de denúncia do Procon do Paraná.

Na Paraíba, o processo administrativo 08012.001020/2003-21 também teve início a partir de representação do Procon de Campina Grande contra oito hospitais e clínicas localizadas no município. Além de negociação coletiva, as instituições promoveram boicotes a planos de saúde no município. Foi verificado ainda que a Associação Paraibana de Hospitais e o Sindicato de Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Paraíba influenciaram a prática dessas condutas por suas associadas.

O processo administrativo 08012.000377/2004-73 também apurou negociações e boicotes contra planos de saúde praticados por oito estabelecimentos de Feira de Santana, na Bahia. As empresas receberam o apoio da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – AHESB e do Sindicato de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – SINDHOSBA. O caso começou a ser investigado a partir de denúncias do Ministério Público da Bahia, Norclínicas, Sul América Saúde S/A e União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Unidas. A Superintendência do Cade sugeriu a condenação das unidades hospitalares e das entidades representativas.

Já em Vitória, três clínicas foram acusadas de impor preços e condições de contratos homogêneos a planos de saúde. Elas foram denunciadas ainda por terem descredenciado o atendimento aos consumidores de diversas operadoras. O processo administrativo 08012.005004/2004-99 foi instaurado com base em representação realizada pela Unidas.    

Os casos seguem agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.  Em caso de condenação, os investigados estão sujeitos ao pagamento de multa além de outras penas previstas em lei.