Superintendência-Geral recomenda arquivamento de dois processos contra o Google

Em despacho assinado nesta sexta-feira (11/05), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou o arquivamento de dois processos administrativos que investigam supostas infrações à ordem econômica no mercado de busca na internet.

Em um dos processos, a E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda. acusou o Google de copiar avaliações de produtos que clientes teriam deixado nos sites Buscapé e Bondfaro, de sua titularidade, para exibi-las como conteúdo do seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping. Para isso, a empresa argumenta teria se utilizado do seu poder de mercado na realização de buscas na internet.

No outro processo, a Microsoft, titular do site de buscas Bing, denunciou o Google por reduzir os incentivos para que empresas anunciassem, ao mesmo tempo, tanto nas páginas de resultados de busca do Bing (por meio do Bing Ads) quanto nas páginas do Google (por meio do AdWords). De acordo com a acusação, o Google estaria inserindo cláusulas abusivas nos termos e condições de uso para a criação de softwares que permitem a realização de campanhas publicitárias na plataforma AdWords. Essas cláusulas reduziriam os incentivos para que uma empresa anunciasse tanto no AdWords quanto no Bing e em sites concorrentes.

Análise

No processo sobre cópia de conteúdo de terceiros, a SG/Cade entendeu não haver provas de que a conduta teria prejudicado consumidores brasileiros. Além disso, comparadores de preços concorrentes informaram à autarquia que não teriam sido alvos de conduta semelhante por parte do Google.

Já em relação ao processo sobre cláusulas abusivas, a SG/Cade entendeu que a conduta não surtiu efeitos negativos, mesmo que potenciais. Após contato com diversos clientes do Bing Ads e do AdWords, além de agências de publicidade, foi verificado que o anúncio em mais de um site é possível e não sofre limitações por conta de exigências do Google sobre a criação de softwares.

Em razão disso, ao final da instrução a SG/Cade concluiu que não há indícios de infrações à ordem econômica nesses casos.

Agora, os processos serão encaminhados ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Outras investigações

O arquivamento dos processos não prejudica o andamento de outras investigações que o Cade tem realizado sobre o Google. Tramitam na Superintendência-Geral investigações sobre a exibição de resultados do Google Shopping na página de resultados gerais do Google e sobre abuso de posição dominante no mercado de busca local.

Acesse o Processo Administrativo 08700.005694/2013-19 (cópia de conteúdo)

Acesse o Processo Administrativo 08700.009082/2013-03 (cláusulas abusivas)