Superintendência-Geral do Cade recomenda condenação de cartel internacional de unidades de discos ópticos

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/12), a condenação das empresas Toshiba Samsung Storage Technology Corporation, Sony Optiarc Inc., Hitachi-LG Data Storage, Teac Corporation, BenQ Corporation (atual Qisda Corporation) e Quanta Storage Inc. por formação de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de unidades de discos ópticos – Optical Disk Drives (ODDs) em inglês (Processo Administrativo nº 08012.001395/2011-00).

 As unidades de disco óptico - ODD leem e gravam dados armazenados em discos ópticos, tais como CDs, DVDs ou Blu-ray, e são usadas em computadores pessoais, CD e DVD players, além de consoles de videogames. Elas podem apresentar diferentes capacidades, funções, tamanhos e mecanismos de carregamento.

 De acordo com o parecer da Superintendência-Geral, o cartel operou entre 2003 e 2009. A conduta afetou a concorrência no mercado de ODD e causou prejuízos, no Brasil, tanto às empresas que adquiriram o produto das representadas em escala mundial (Dell, Hewlett-Packard, Samsung Electronics, Asus, Gateway, Acer e Microsoft) quanto aos consumidores finais de bens que utilizavam o produto afetado em seu processo de fabricação (laptops, desktops e consoles de jogos).

 Ainda segundo a Superintendência, o conluio era marcado pela troca regular de informações comercialmente sensíveis (capacidade de produção, escassez de oferta, requisitos de qualidade dos clientes, informações sobre lançamento de novos produtos), por acordos envolvendo licitações privadas e pela definição de preços. O objetivo era reduzir e/ou eliminar a possibilidade de concorrência efetiva para a aquisição de ODDs.

 O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% do seu faturamento bruto no ano anterior ao de instauração do processo.

 O cartel no mercado de ODD também foi investigado e punido em outras jurisdições recentemente. Na Europa e em Taiwan, houve condenação de empresas por conta da ilicitude. Nos Estados Unidos, os investigados chegaram a um acordo com a autoridade antitruste para o arquivamento do processo. Lá, a Hitachi-LG Data Storage, por exemplo, pagou US$ 21,1 milhões.