Superintendência-Geral do Cade recomenda condenação de cartel do câmbio offshore

A Superintendência-Geral do Cade concluiu a investigação sobre formação de cartel no mercado de câmbio offshore e recomendou a condenação de seis instituições financeiras e seis pessoas físicas. A análise seguiu parâmetros adotados por autoridades internacionais, que também investigaram e puniram condutas semelhantes.

No Cade, a investigação começou a partir de um acordo de leniência, mecanismo usado quando o membro de um cartel denuncia o crime, aponta os demais envolvidos e se compromete a colaborar com as autoridades em troca da extinção ou redução da pena.

Ao longo do processo, foram reunidas evidências, incluindo a assinatura de nove Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), que indicam a existência de combinação entre concorrentes para definir os valores cobrados nas operações de câmbio, trocar informações comercialmente sensíveis e prejudicar a atuação de alguns participantes do mercado, como os corretores (brokers).

Agora, o processo será enviado ao Tribunal Administrativo do Cade e será distribuído a um conselheiro-relator para posterior decisão do colegiado. Se condenada, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto as pessoas físicas eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.

Acesse o processo administrativo: 08700.004633/2015-04