Superintendência-Geral do Cade instaura processo para investigar suposto cartel em licitações em prefeituras municipais pernambucanas

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta quinta-feira (28/07), processo administrativo (PA 08700.004455/2016-94) para apurar suposto cartel em licitações conduzidas pelas prefeituras municipais de Recife, Olinda, Tamandaré, Macaparana, Bonito, Floresta e Tacaratu, em  Pernambuco, para aquisição de material escolar e de escritório.

Trata-se de investigação iniciada em 2011, pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, que resultou na deflagração, em 10 de dezembro de 2014, da Operação Invictus, cujo cumprimento dos mandados de busca e apreensão contou com a colaboração do Cade e da CGU (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle).

Os indícios evidenciam a existência de um acordo, entre diversos grupos de empresas, organizado para combinar preços e os ganhadores das licitações realizadas em ao menos 7 municípios pernambucanos, relacionadas principalmente à execução de recursos repassados por programas do Governo Federal nas áreas de educação e assistência social.

Com a instauração do processo, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade.

Em caso de condenação, as empresas podem pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seus faturamentos e as pessoas físicas de 1% a 20% do valor aplicado à pessoa jurídica.