Superintendência-Geral conclui parecer sobre operação entre John Deere e Precision Planting

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/11), remeteu para análise do Tribunal do órgão a operação de aquisição da Precision Planting LLC, empresa do grupo Monsanto, pela Deere & Company (Ato de concentração 08700.000723/2016-07).

De acordo com a Superintendência, o ato de concentração tem potencial de gerar efeitos anticompetitivos no mercado de componentes para plantadeiras, com reflexos no mercado de plantadeiras - máquinas utilizadas no plantio de grãos graúdos, como soja, milho, feijão e outros.

Isso aconteceria porque, segundo a SG, a existência da Precision Planting como fornecedor independente de componentes para este tipo de máquina permite que outras empresas possam ter condições de competir de forma efetiva com a Deere – que produz e comercializa plantadeiras – neste mercado específico. 

No entanto, após a operação, as requerentes teriam capacidade e incentivos para adoção de políticas comerciais desfavoráveis a outros fabricantes do setor que adquirem componentes da Precision Planting. A operação pode gerar desincentivos à introdução, no mercado brasileiro, de outros produtos inovadores da empresa que atualmente não estão disponíveis para os produtores rurais no país.

Além disso, pode permitir que a Deere passe a ter acesso a determinadas informações sensíveis de concorrentes que utilizam ou pretendem utilizar componentes da Precision Planting.

O Tribunal do Cade será o responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os efeitos anticompetitivos identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes. O processo será distribuído a um conselheiro, que ficará responsável pela relatoria do caso e posteriormente o levará para julgamento pelo colegiado.

A operação foi notificada em 1º de fevereiro deste ano e emendada em 22 de julho. A partir dessa data (22/7), o Cade tem 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para analisar e decidir sobre a operação.

Entenda o caso

O mercado de plantadeiras no Brasil conta com diversos concorrentes nacionais e estrangeiros. A Deere, que produz e comercializa estas máquinas, é a principal deles, com cerca 50% de participação. A empresa também produz componentes para plantadeiras, compatíveis apenas com as fabricadas por ela mesma.

Já a Precision Planting fabrica e comercializa componentes de agricultura de precisão que são instalados em plantadeiras de diversas marcas, permitindo melhor desempenho no plantio. Esses componentes são comercializados tanto para fabricantes de plantadeiras, para que sejam incorporados em máquinas novas nas fábricas, quanto para produtores rurais, para reposição ou modernização de plantadeiras antigas.

Segundo empresas consultadas pela Superintendência, a Precision Planting possui um padrão tecnológico muito superior aos demais fabricantes que atuam no mercado nacional. No Brasil, ela já comercializa componentes para alguns fabricantes de plantadeiras concorrentes da Deere.