Superintendência do Cade sugere punição de executivos por cartel de compressores para refrigeração

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade sugeriu a condenação de três executivos pela prática de cartel no mercado nacional de compressores herméticos para refrigeração, equipamento utilizado na fabricação de geladeiras, congeladores e aparelhos de ar-condicionado. O despacho da Superintendência-Geral foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/11). O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade.

De acordo com a Superintendência, a prática lesou consumidores brasileiros e de outros países no período de 1996 a 2008. Entre 1996 e 2004 o cartel atuava principalmente no Brasil. Depois, se expandiu mundialmente, em especial para a Europa e América do Norte.

O processo administrativo foi instaurado em julho de 2009 a partir de provas do cartel trazidas por meio de acordo de leniência – quando um participante de alguma prática anticoncorrencial denuncia a infração e colabora com as investigações em troca da impunibilidade ou redução das penas aplicáveis. Para a coleta de provas foram realizadas ainda, em fevereiro de 2009, buscas e apreensões de documentos em escritórios das empresas e em residências de empresários envolvidos.

Na nota técnica sobre o caso, a Superintendência-Geral do Cade recomendou o arquivamento da acusação em relação às empresas Danfoss A/S, ACC – Appliances Components Companies S.p.A. e Panasonic Electric Works Co. Ltd.. O entendimento foi de que a participação dessas empresas no cartel se limitou a outros países, não tendo impacto no Brasil.

A Superintendência também sugeriu o arquivamento das demais partes envolvidas em razão de terem firmado com o Cade leniência ou acordos para a cessação da prática ao longo do processo. Tais acordos resultaram no  pagamento de mais de R$ 104 milhões pelas infrações cometidas.