Superintendência do Cade pede condenação de cartel em obra de adutora de água

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/9), a condenação de duas construtoras e seis representantes dessas empresas por prática de cartel em licitação pública. A prática anticompetitiva teria ocorrido na concorrência pública para a execução das obras do Lote 03 do Sistema Produtor de Água Mambu/Branco da Região Metropolitana da Baixada Santista ocorrida no ano de 2007. (Concorrência Internacional CSO nº 53.542/07).

O processo administrativo (PA 08012.009885/2009-21) foi iniciado a partir de representação encaminhada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp em dezembro de 2009. Apurou-se que as empresas Concic Construções Especiais S/A (atual Ônix Construções S/A) e Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda., então classificadas em primeiro e em segundo lugar respectivamente, celebraram um contrato, antes do encerramento da licitação, em que se comprometiam a executar conjuntamente a obra licitada.

Uma vez firmado o contrato, a Concic retirou sua proposta comercial, de modo a favorecer a Saenge, segunda colocada, que veio a ser inicialmente contratada por um valor superior em mais de R$ 13 milhões de reais em relação à proposta da Concic, de quase R$ 60 milhões. Durante a execução das obras, a Concic ingressou no Judiciário com o argumento de que a Saenge estava descumprido o acordado entre elas. Esse contrato apresentado à Justiça caracteriza, na opinião da Superintendência-Geral do Cade, prova da existência do cartel.

A Superintendência-Geral do Cade constatou que as empresas investigadas utilizaram-se da tradicional estratégia de cartel em licitações denominada supressão de propostas para definirem artificialmente o vencedor do certame, falseando a concorrência e prejudicando a administração pública e o contribuinte. Desse modo, o parecer pede a condenação dos envolvidos. O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade.

Se condenadas, as empresas e pessoas físicas estão sujeitas ao pagamento de multa além de outras penas previstas em lei. A Superintendência-Geral do Cade também irá remeter cópia da nota técnica que pede a condenação das empresas à Sabesp, para a adoção de eventuais providências cabíveis. Em razão das evidências de irregularidades na licitação, a Sabesp já havia anulado, em 2010, a licitação para a execução das obras do Lote 03 do Sistema Produtor de Água Mambu/Branco.