Superintendência do Cade investiga cartel de dispositivos de segurança para automóveis

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade abriu, nesta segunda-feira (06/07), processo administrativo para apurar prática de cartel no mercado nacional de cintos de segurança, airbags e volantes de direção, que consistem em dispositivos de segurança para automóveis (PA 08700.004631/2015-15). As empresas investigadas são Autoliv do Brasil Ltda. e Takata Brasil S/A.

De acordo com o parecer da Superintendência-Geral, há evidências de que as empresas fixavam preços e condições comerciais utilizando-se de acordos de não concorrência e combinação de preços. Elas também resistiam às solicitações das clientes montadoras de automóveis para evitar a redução dos valores dos produtos.
 
Além disso, há fortes indícios de que Autoliv e Takata dividiam mercado, tentando alocar entre elas os pedidos feitos pelos clientes. As empresas ainda teriam trocado informações sobre preços, reajustes, dados de produção e, em alguns casos, de faturamento.
 
Segundo a Superintendência, todos esses artifícios eram conduzidos por, pelo menos, 13 pessoas físicas ligadas às empresas. O objetivo seria manter ou aumentar artificialmente os preços desses produtos, o que frustrava a intenção das montadoras de automóveis em diminuir seus custos e, consequentemente, tinha capacidade de influenciar no valor do veículo ao consumidor final.
 
Essas práticas teriam sido implementadas por meio de troca de e-mails, contatos telefônicos e reuniões presenciais realizadas na sede das empresas, em bares e restaurantes. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido, possivelmente, entre os anos 2002 e 2011.
 
Entre 2014 e 2015, a Superintendência do Cade instaurou outros seis processos administrativos para investigar cartéis de diferentes peças automotivas, incluindo os segmentos de velas de ignição (PA 08700.005789/2014-13), rolamentos antifricção (PA 08012.005324/2012-59), revestimentos de embreagem (PA 08700.010321/2012-89), limpadores de para-brisas (PA 08700.010320/2012-34), e sistemas térmicos, que incluem radiadores, condensadores e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (PA 08700.010323/2012-78).
 
Outros quatro mercados já foram objeto de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Superintendência em agosto do ano passado, que ainda podem resultar na instauração de novos processos administrativos. São eles iluminação automotiva (faróis, lanternas e luzes de freio); interruptores de emergência (pisca alerta e chave de seta); mecanismos de acesso (jogos de cilindros, maçanetas, fechaduras e travas de direção) e embreagens automotivas. Há ainda outras investigações em curso no setor de autopeças.
         
Com a instauração do processo administrativo nesta segunda-feira, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral do Cade opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.