Superintendência do Cade conclui parecer sobre operação entre Condor Pincéis e Tigre

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05/06), remeteu para análise do Tribunal do órgão o ato de concentração referente à compra da totalidade das quotas do capital da Condor Pincéis Ltda. pela Tigre S/A – Tubos e Conexões (AC 08700.009988/2014-09).

A Condor Pincéis é responsável pela fabricação e comercialização de ferramentas para pintura artística e escolar e para pintura imobiliária. Já a Tigre S/A – Tubos e Conexões pertence ao Grupo Tigre, também formado pelas empresas Pincéis Tigre – Ferramentas para Pintura, Plena – Acessórios em PVC, Claris – Portas e Janelas em PVC e Tigre ADS – Tubos Corrugados em PEAD. Em seu amplo portfólio de produtos, o Grupo Tigre comercializa pincéis, trinchas, rolos, broxas, escovas e acessórios para pintura.

Após a análise de informações obtidas junto às partes, concorrentes e clientes do mercado, a Superintendência-Geral verificou que a Tigre e a Condor são os dois maiores agentes econômicos do mercado de pincéis, sendo que os demais concorrentes têm porte significativamente inferior. Em decorrência da operação proposta, a Tigre passaria a deter mais de 70% do mercado.

A Superintendência-Geral concluiu também que a operação gera preocupações concorrenciais nos mercados de broxas, escovas, rolos, trinchas e acessórios para pintura, apesar da existência de um rival de porte significativo. De acordo com o parecer, o aumento do poder de portfólio da Tigre nesses segmentos poderia ser um entrave ao acesso das empresas de menor porte aos pontos de venda.

Por fim, foram identificadas algumas características nos mercados analisados que também geram preocupações em relação à probabilidade de exercício de poder coordenado entre os principais agentes econômicos no mercado de broxas e escovas.

Em razão dessas potencialidades anticoncorrenciais, a Superintendência-Geral entendeu que a aprovação da operação conforme apresentada poderia resultar em aumentos dos preços dos produtos e na eliminação de concorrentes dos mercados envolvidos. Desse modo, a Superintendência impugnou o ato de concentração perante o Tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

O ato de concentração foi notificado em dezembro de 2014 e as partes apresentaram emenda da notificação em 07 de janeiro de 2015. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.