Superintendência do Cade conclui parecer sobre aquisição no mercado de preservativos masculinos e lubrificantes

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (01/08), remeteu para análise do Tribunal do órgão o ato de concentração referente à aquisição das marcas Olla, Jontex e Lovetex, atualmente de propriedade da Hypermarcas, pela Reckit Benckiser (AC 08700.003462/2016-79).

O parecer da Superintendência explica que os mercados envolvidos na operação são os de preservativos masculinos e lubrificantes. Após a operação, a Reckitt passaria a deter as principais marcas nos dois mercados – hoje ela já é dona da Durex e a da KY, o que ensejou preocupações concorrenciais.  

 Ao analisar o mercado de lubrificantes, a Superintendência constatou elevado nível de concentração de mercado e considerou que não há marcas rivais capazes de competir com as da Reckitt, se a operação for consumada tal como proposta. Testes econométricos realizados pelo Departamento de Estudos Econômicos – DEE do Cade também indicaram que a concentração pode resultar em aumentos de preços relevantes nesse mercado.

 O mercado de preservativos masculinos, diferentemente do mercado de lubrificantes, conta com marcas concorrentes mais relevantes, como a Blowtex e a Prudence, o que denota menores chances de efeitos anticompetitivos como decorrência do ato de concentração. A Superintendência-Geral do Cade destacou, porém, que também no caso dos preservativos persistem algumas preocupações concorrenciais, decorrentes da concentração entre as marcas líderes desse mercado (Jontex e Olla) com a Durex, uma marca que vinha ganhando espaço nos últimos anos.    

De acordo com o parecer da Superintendência, o aprofundamento do movimento de concentrações nos mercados de preservativos e lubrificantes – que em anos recentes foram palco de outras operações de aquisição –, a coincidência de marcas entre os dois mercados e a criação de um grande poder de portfólio da Reckitt no segmento de bem-estar sexual, se a operação vier a ser concretizada, são também fatores que levantaram preocupações concorrenciais.  

Em razão dessas potencialidades anticompetitivas, a Superintendência-Geral entendeu que a operação, conforme apresentada, poderia resultar em aumentos de preços e outros efeitos possivelmente danosos aos consumidores. Desse modo, a SG impugnou o ato de concentração perante o Tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

O ato de concentração foi notificado em abril de 2016. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.