Sistema de gestão de processos eletrônicos do Cade completa um ano

Nesta terça-feira (05/01), completa um ano que o Sistema Eletrônico de Informações – SEI está em funcionamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. O software foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e instituído como sistema oficial de gestão de documentos eletrônicos da autarquia a partir da Resolução nº 11, de 24 de novembro de 2014.

Desde a implementação da plataforma, que faz parte do projeto Cade sem Papel, todos os expedientes administrativos da autarquia estão sendo realizados em ambiente virtual. Além disso, ao longo do ano, várias funcionalidades foram integradas ao SEI visando otimizar a rotina de trabalho do órgão, promover a sustentabilidade econômica e ambiental e reduzir os custos de transação para os administrados.

A primeira, lançada em julho de 2015, diz respeito ao novo formulário para denúncias ao Cade. Com a ferramenta, as acusações realizadas por qualquer cidadão relacionadas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas, como cartel, se tornam automaticamente um processo no SEI. O objetivo é aprimorar esse canal e melhorar a capacidade de resposta do órgão ao denunciante.

Em outubro, foi instituído o protocolo eletrônico na autarquia e o primeiro serviço disponibilizado no SEI foi a notificação de atos de concentração. Já o requerimento de Termo de Compromisso de Cessação – TCC foi integrado à plataforma em dezembro passado.

O protocolo eletrônico está disponível no site da autarquia 24 horas, todos os dias da semana, salvo os períodos de manutenção do sistema, que são previamente informados aos usuários. A funcionalidade, no entanto, não desativou o protocolo físico, que continua em funcionamento no órgão, como alternativa.

Contribuições

Para viabilizar a integração eficaz das funcionalidades ao SEI, foram celebrados acordos de cooperação técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal.

O Cade contou com a participação de representantes das entidades parceiras no desenvolvimento das ferramentas a partir da realização de reuniões de trabalho e do acesso deles a ambientes de teste das interfaces de usuário externo.

Pelos acordos, a autarquia deverá comunicar a essas entidades, de forma periódica, atualizações e melhorias relativas ao SEI e a outras plataformas eletrônicas pelo período de dois anos.

Também foram realizadas consultas públicas, por meio das quais o Cade recebeu contribuições da sociedade desde a criação do projeto, em 2014, até a instituição do protocolo eletrônico no órgão.

Prêmio

No início de dezembro, o Cade foi um dos vencedores do III Concurso de Boas Práticas, promovido pela Controladoria-Geral da União – CGU, na categoria Promoção da Transparência Ativa e/ou Passiva em função da “Pesquisa Pública de Processo Administrativo". Por meio dessa ferramenta é possível verificar os processos e atos de concentração em andamento na autarquia.

A opção de pesquisa online foi desenvolvida pelo setor de Tecnologia da Informação do Conselho no âmbito do projeto Cade sem Papel.