Sessão do Cade destaca Dia Nacional de Combate a Cartéis

Celebrado em 8 de outubro, o Dia Nacional de Combate a Cartéis foi tema de abertura da 8ª sessão ordinária de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, realizada nesta quarta-feira (10). Investigar e punir práticas anticoncorrenciais como essa tem sido prioridade para o órgão, desde a sua reestruturação, com a entrada em vigor da Lei nº 12.529/11.

Segundo o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, um dos objetivos da autarquia é realizar investigações de condutas anticompetitivas em, no máximo, dois anos, tempo médio considerado ideal por autoridades antitruste de países desenvolvidos. “Não conseguiremos atingir esse target em curto prazo, mas estamos trabalhando na organização de procedimentos e na identificação de gargalho para dar encaminhamento mais eficiente aos casos de cartel. É possível que no próximo ano alguns deles sigam para julgamento”.

O novo arranjo institucional da autarquia permitiu a estruturação, dentro da Superintendência-Geral – SG do Cade, de coordenações especializadas em investigar cartéis. Só no mês de setembro, a SG realizou duas operações de buscas e apreensões para investigar indícios de cartelização no Brasil.

A primeira ocorreu em São Paulo e faz parte de investigação de indícios de cartel em licitações de uniformes, material escolar e mochilas no estado. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial em Delitos Econômicos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Na semana seguinte, a SG participou de operação que apreendeu documentos e materiais eletrônicos para investigação de suposto cartel entre empresas salineiras do estado do Rio Grande do Norte. A ação ocorreu em setembro e foi realizada nas cidades de Mossoró, Natal e Rio de Janeiro, onde os grupos mantêm escritórios comerciais.

O material apreendido em ambas as operações está sendo analisado e, caso confirmadas as suspeitas, servirão para instruir processo administrativo e criminal contra as empresas e pessoas físicas envolvidas.

Leniência

A data em que é comemorado o Dia Nacional de Combate a Cartéis corresponde à de assinatura do primeiro acordo de leniência, em 2003, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, hoje extinta e cujas competências relacionadas à defesa da concorrência foram incorporadas ao Cade. O dia foi instituído há quatro anos por decreto do então presidente Lula.

Esse acordo é formalizado entre o órgão antitruste e um participante de cartel que denuncia o ilícito em troca da redução ou extinção das penalidades aplicáveis.

O processo em que ocorreu a primeira formalização de leniência é referente à investigação de cartel em serviço de vigilância privada para licitações no estado do Rio Grande do Sul.