Senado aprova presidente e superintendente do Cade

O plenário do Senado aprovou hoje (23) à tarde as indicações de Vinicius Marques de Carvalho para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e de Carlos Raggazo para a superintendência da autarquia. Na mesma sessão os senadores aprovaram a recondução do Conselheiro Alessandro Octavianni para um novo mandato de dois anos. Pela manhã, os nomes confirmados pelo plenário haviam sido aprovados por unanimidade em sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Vinicius de Carvalho é Secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e Carlos Ragazzo exerce o segundo mandato de Conselheiro do Cade. Ambos assumirão mandatos de quatro e dois anos, respectivamente, depois da entrada em vigor da Lei nº 12.529/2011, no próximo dia 29. A lei altera a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, formado pelo Cade, a SDE e a Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae) do Ministério da Fazenda.

Na nova estrutura, o Cade continuará como Tribunal Administrativo e a Seae passará a se dedicar à advocacia da concorrência.  A Superintendência do Cade assumirá as funções de abertura e instrução de processos administrativos de repressão a condutas anticorrenciais – como os cartéis; e de atos de concentração – fusões e aquisições de empresas – exercidas pela SDE e Seae.  O Departamento de Estudos  Econômico a ser criado pela Lei prestará assessoria ao Tribunal e à Superintendência.

Vinicius Marques de Carvalho é bacharel em Direito e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e ainda doutor em Direito Comparado pela Universidade Paris I. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) desde 2006, foi Conselheiro do Cade até 2011, tendo exercido anteriormente a chefia de gabinete de Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). É mestre em Direito da Concorrência e Regulação de Mercados pela New York University School of Law (NYU) e doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tem experiência na advocacia privada no Rio de Janeiro, tendo passado ainda pela Federal Trade Commision (FTC), em Nova York, e pela Seae, onde ocupou o cargo de Coordenador-Geral de Defesa da Concorrência.

Alessandro Serafin Octavianni Luís é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual obteve ainda os títulos de mestre em Ciência Política e doutor em Direito Econômico e Financeiro. É professor da Faculdade de Direito da USP, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas – SP e de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência em advocacia e consultoria no mercado privado.