Seminário Women in Antitrust debate defesa da concorrência e liderança feminina

A rede Women in Antitruste (WIA)  e o Instituto Brasileiro de Estudos de Concor­rência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) realizaram, nesta quinta-feira (10/05), no auditório Joaquim Nabuco, da Universidade de Brasília, o 1º seminário sobre mulheres no antitruste. Os painéis do evento foram compostos exclusivamente por mulheres atuantes na área da defesa da concorrência. Além de questões tradicionais, como atos de concentração, leniência e big data, as participantes debateram os desafios das mulheres no antitruste e o fomento à participação feminina em posições de liderança.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi representado na maior parte das mesas de debate por suas conselheiras e servidoras. No primeiro painel, que tratou das conquistas e desafios das mulheres no antitruste, a conselheira Paula Azevedo argumentou que ainda existe uma crença de que a mulher tem menos interesse no trabalho, por conta das exigências domésticas. “Isso não é verdade. Existe um problema de perspectiva que precisa mudar”, defendeu.

A professora Isabel Vaz, ex-conselheira do Cade e responsável por formar uma geração de especialistas no antitruste, foi aplaudida de pé após sua participação nesse painel. Vaz narrou sua trajetória pessoal, e os percalços para conciliar, nas décadas de 1970 e 1980, as exigências da vida familiar e profissional.

O painel seguinte, sobre remédios em atos de concentração (ACs), recebeu a conselheira Cristiane Alkmin e Patrícia Semensato, coordenadora-geral de Análise Antitruste 1 (CGAA 1). ]

A conselheira Cristiane Alkmin realizou um panorama sobre o processo de elaboração de um remédio durante a análise dos ACS e explicou que eles existem para reduzir os custos concorrenciais ou para permitir que as eficiências de uma operação se efetive. “É fundamental ter esse princípio em mente quando elaboramos um remédio consistente”, relatou.

Já coordenadora-geral da CGAA 1 abordou a cooperação internacional na definição de remédios em ACs. Semensato destacou a elevação no número de ACs internacionais analisados pelo Cade (em 2017, dos 15 casos complexos analisados pelo órgão, sete envolviam cooperação internacional) e defendeu a cooperação como forma de atingir decisões mais consistentes e com menor conflito entre jurisdições.

No painel que abordou big data, neutralidade de rede, privacidade e condutas unilaterais, a professora da UnB e ex-conselheira do Cade, Ana Frazão, fomentou a discussão sobre os possíveis impactos concorrenciais oriundos do acesso a dados de usuários. Para Frazão, é preciso reconhecer a questão da privacidade como um desafio para o antitruste, já que eles são convertidos em informações econômicas úteis, que podem levar a abusos e violações. "Quanto mais os agentes econômicos nos conhecem, mais eles podem nos manipular. É preciso pensar em como regular esse poder decorrente da capacidade de processamento dos dados", avaliou.

Já Cristiane Albuquerque, coordenadora-geral de Análise Antitruste 4, fez uma explanação sobre neutralidade de rede no contexto legal brasileiro, demonstrando a importância de o consumidor ter acesso isonômico aos dados, sem filtros dos provedores. Ela apresentou aspectos da análise do primeiro caso que envolveu neutralidade de rede no Cade, o IA 08700.004314/2016-71, que foi arquivado no ano passado. "Esse foi o primeiro e, com certeza, não será o último. Ainda vai haver muita discussão no Cade e na comunidade antitruste sobre esse tema", concluiu. 

Na sequência, a servidora Carolina Saito, chefe de gabinete da conselheira Pollyana Vilanova, trouxe ao debate questões sobre a utilização do elemento gênero na diferenciação de preços de produtos e serviços. "Muitas vezes há um preconceito de como uma mulher ou um homem podem atuar, como na diferenciação de preços em seguros de carro, por exemplo. Não é que os preços devem ser iguais, mas é preciso rever como utilizar o fator gênero nessa composição", defendeu. 

No último painel do evento, que tratou sobre mulheres em posição de liderança, a conselheira do Cade Polyanna Vilanova falou sobre o desafio de ir trabalhar no órgão depois de ter construído uma carreira consolidada na advocacia privada. A conselheira destacou a competência do corpo técnico da autarquia. "A minha interpretação é que o Cade está cada vez mais técnico, mais meticuloso e extremamente cuidadoso com as provas. Estou muito feliz em estar lá", finalizou. 

Seminário

Amanda Athayde, chefe de Gabinete do MPF/Cade e uma das cofundadoras da WIA, relatou o processo de escolha das palestrantes do seminário: “muitos painéis em seminários costumam não ter participação feminina, com alegação de que é escasso o número de especialistas mulheres, mas o que a gente percebeu foi que havia muitas mulheres para falar de todos os temas e a escolha foi, por conta disso, muito difícil”.

Outra cofundadora, Juliana Oliveira Domingues, professora da USP, explicou que a composição unicamente feminina do seminário teve como objetivo marcar uma posição em defesa da participação das mulheres em eventos acadêmicos e profissionais. “Temos várias denúncias sobre eventos compostos exclusivamente por homens; porém não há tema que não possa ser discutido por mulheres”, argumentou.