Seminário internacional debateu desafios e inovações no mercado digital

Nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), realizou o "Seminário Internacional: Regulação e Concorrência no Mercado Digital 2024". O evento reuniu especialistas para discutir os principais desafios econômicos e jurídicos da regulação no ambiente digital, com foco no mercado de pagamentos digitais e nas novas tecnologias que transformam os negócios.

Durante a abertura, o procurador Waldir Alves, representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade, que também coordenou o seminário, destacou a importância da discussão na atualidade, pois cada vez mais os pagamentos digitais são uma realidade em constante evolução. “Esse tema traz para nós a necessidade dessa integração e também a reflexão sobre as consequências dessa incorporação nos contratos, repercussão tributária e também penal. Nós vivemos uma realidade digital”, disse.

Ainda no encontro, ao comentar sobre a concorrência justa, Waldir Alves ressaltou que “a boa concentração muitas vezes pode ser saudável, inclusive é uma comodidade e benefício para o consumidor”, afirmou. No entanto, o procurador alertou para os riscos associados a concentrações excessivas, que podem prejudicar o funcionamento do mercado, como limitar concorrentes. "Existe também a concentração que não é saudável, e ela é contrária à legislação”, frisou.

A programação do seminário abordou tópicos cruciais, como os efeitos da Lei nº 12.865/2013, que regulamentou o sistema de pagamentos digitais no Brasil, e as implicações das chamadas aquisições eliminatórias, ou killer acquisitions, no setor de tecnologia.

Durante o encontro, especialistas discutiram também o papel da concorrência digital, a atuação das grandes plataformas e os desafios impostos pela inteligência artificial no mercado.

O seminário também destacou os desafios da concorrência no ambiente digital, com ênfase nas aquisições eliminatórias, práticas em que grandes empresas adquirem startups promissoras com o objetivo de reduzir a concorrência e controlar o mercado.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o impacto das novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, no mercado digital. Os painelistas debateram como as empresas estão utilizando essas ferramentas para otimizar suas operações, mas também alertaram sobre o risco de concentração de poder em poucas plataformas tecnológicas.

Durante a cerimônia de encerramento, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, destacou a importância do seminário para o aprimoramento das políticas de defesa da concorrência no Brasil. Segundo Barreto, o evento contribuiu para a construção de um ambiente digital mais equilibrado, ao oferecer perspectivas valiosas sobre um mercado em constante transformação. “Foi uma escolha muito apropriada discutirmos esse tema, tivemos debates interessantes nesses dois dias, é muito importante que a temática debatida seja ampliada entre diferentes autores que atuam na aplicação e no estudo do direito da concorrência”, disse.

Por fim, Waldir Alves destacou a importância do tema abordado no evento, ressaltando as valiosas contribuições acadêmicas e as reflexões profundas que surgiram durante os painéis.

Ele enfatizou que, ao reunir especialistas de diferentes áreas, o evento não só proporcionou uma análise detalhada dos desafios atuais, mas também ofereceu um espaço para discussões essenciais sobre o futuro dos mercados digitais. “Nosso principal objetivo aqui foi tornar público um debate enriquecedor. Refletimos sobre a forma como os mercados digitais, promoveram a democratização, mas que também podem ser utilizados para fins ilícitos”, disse.

As discussões realizadas ao longo do seminário estão disponíveis no Youtube do Cade e podem ser acessadas a qualquer momento.

Acompanhe: 1º e 2º dia.